O Ministério Público e a Defensoria Pública reagiram à decisão da empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Pericias Judiciais em suspender o serviço de avaliação dos imóveis dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, a partir de hoje.
A interrupção da atividade é consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu, na última sexta-feira, 9, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que havia bloqueado o valor de R$ 3,7 bilhões da Braskem, que seriam usados no pagamento das indenizações aos moradores dos bairros atingidos.
Agora MPE e Defensoria anunciaram que irão tentar reverter a decisão e garantir que os proprietários dos imóveis localizados nessas áreas de risco, dos bairros citados, sejam ressarcidos, já que há comprovação de que foram prejudicados pela atividade da mineradora.
Confira notas na íntegra:
“Diante do comunicado circulado nas redes sociais, informando que a empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais suspende, a partir da presente data, os serviços de avaliações dos imóveis dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) informam que isso é consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, lamentavelmente, suspendeu, na última sexta-feira, 9, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que havia bloqueado o valor de R$ 3,7 bilhões da Braskem para fins de antecipação dos pagamentos das indenizações aos moradores dos bairros atingidos. Vale lembrar que o Judiciário alagoano havia decidido pelo bloqueio após analisar a ação ajuizada pelo MPAL e pela DPE, que relatou os danos ocasionados à população daquela região, com base no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que estudou as consequências da exploração de minérios feita pela Braskem.
Outrossim, o Ministério Público e a Defensoria Pública ressaltam que já estão trabalhando para reverter a decisão do STJ e garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora, trabalho este que está sendo desenvolvido, exclusivamente, pelo MPAL e Defensoria, sem quaisquer intermediações de terceiros.”
Moradores do bairro também lamentaram a decisão:
Nota SOS Pinheiro
