A Prefeitura de Maceió, por meio do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, está dando prosseguimento ao processo de regularização dos imóveis dos conjuntos Dennisson Menezes e Selma Bandeira. A meta, de acordo com o diretor de Regularização, José Marçal de Aranha Falcão Filho, é finalizar o processo de 200 imóveis. O diretor destacou, no entanto, que esta meta está atrelada à situação dos proprietários das unidades habitacionais, trâmites burocráticos, cartório de registro e Caixa Econômica Federal.
A regularização fundiária urbana foi idealizada pelo Ministério das Cidades e prevê a regularização dos imóveis distribuídos pelo poder público. Segundo José Marçal, o programa prevê o registro do imóvel em nome dos contemplados, como forma de assegurar que aquela unidade seja propriedade do beneficiado.
De acordo com o Ministério das Cidades, a política de regularização fundiária deve ser compreendida como uma solução integrada para as questões de degradação ambiental e social, de situações de risco e de falta ou precariedade de infraestrutura, de sistema viário e áreas públicas. A regularização fundiária tem como objetivo ordenar e legalizar a ocupação de áreas urbanas consolidadas, garantindo melhorias na qualidade de vida.
José Marçal destacou, ainda, que pesquisas realizadas pelo Ministério das Cidades dão conta que em comunidades que tiveram a situação fundiária regularizada até a produtividade profissional melhorou. “Há registro de redução de violência e melhoria na qualidade de vida, isso porque ao se sentir dono do imóvel, o contemplado passa a valorizar ainda mais o local onde vive” exemplificou o diretor.
O Secretário Municipal de Habitação, Mac Lira explica que, em Maceió, nessa primeira etapa, o Departamento pretende desenvolver o trabalho de regularização imóveis do Dennisson Menezes e Selma Bandeira, no decorrer deste primeiro semestre. Concluída esta etapa, será iniciada a regularização da Vila dos Pescadores e Cidade Sorriso I e II. As metas, no entanto, só serão cumpridas a partir da situação dos moradores, dos trâmites burocráticos, além da análise da Caixa.
“Há situações em que os proprietários possuem pendências judiciais que não cabe à prefeitura resolver e isso impede a regularização”, explicou o técnico.
Ao visitar os imóveis distribuídos, a secretaria ainda vistoria se a pessoa contemplada mora no imóvel. Caso seja encontrada alguma anomalia, como comercialização, o beneficiário é inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e estará impedido de receber outros imóveis do poder público.
