Justiça


MPT ajuíza ação civil contra supermercado em Alagoas

O supermercado Extra é alvo de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por discriminar ex-empregados, impedindo-os de trabalhar no ambiente da empresa como promotor de vendas. A ação, de número 0000002-82.2012, pede 500 mil reais pelo dano moral coletivo gerado pela conduta ilícita da empresa.

Entenda o caso
Após o recebimento da denúncia, o MPT acionou a empresa para comparecer a uma audiência a fim de esclarecer o ocorrido. Diante da acusação, a representação da empresa negou que tenha cometido discriminação, assim, o MPT pediu que fosse entregue documentos que comprovassem a afirmação. No entanto, o supermercado não apresentou tais documentos no prazo e não atendeu a novos chamados do órgão para que o caso fosse resolvido extrajudicialmente por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo o procurador do Trabalho, que subscreveu a ação, Rafael Gazzaneo Júnior, à conduta da empresa é gravíssima, pois discrimina trabalhadores simplesmente porque foram ex-empregados. “Tal atitude mostra-se flagrantemente inconstitucional. O combate à discriminação é necessário para o avanço de toda sociedade democrática, visando alargar o processo de inclusão social”, comenta.

“No caso em debate, a discriminação se configurou quando a empresa ora demandada, ao desfazer o vínculo jurídico de emprego, impede que os ex-empregados laborem em seus estabelecimentos, ainda que contratados por outras empresas para exercer a função de promotor de vendas. Por se tratar de grande empresa do ramo de supermercado desta e de muitas outras capitais, esta conduta discriminatória termina por inviabilizar que os seus ex-empregados sejam contratados para a referida função, já que a mesma normalmente é exercida no espaço físico desses grandes supermercados”, destacou o procurador.

A próxima audiência judicial será realizada no dia 5 de junho na 5ª Vara do Trabalho de Maceió.

Fonte: Ascom MPT

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