Por recomendação do Ministério Público Federal em Alagoas, a Funasa – Fundação Nacional de Saúde voltou a prestar assistência à saúde para populações indígenas em Alagoas e Sergipe que estejam residindo no interior das aldeias ou mesmo fora das terras indígenas regularizadas.
No documento, o procurador da República Rodrigo Tenório também recomendou a Funasa que prosseguisse com o cadastramento dos índios que ainda não estão no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI). O Ministério Público Federal também quer que a Funasa informe sobre as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação.
Segundo o procurador da República Rodrigo Tenório, no ano passado, um parecer da Procuradoria Geral da Funasa orientou para que o atendimento somente fosse prestado aos residentes em terra indígena. Mas para o Ministério Público Federal, o parecer contraria princípios da universalidade e igualdade na assistência à saúde previstos na Constituição Federal e toda a legislação que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrante do SUS.
“A execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas deve ser feita por intermédio da Funasa sem qualquer distinção, já que a Constituição Federal e a Lei não os distinguem e nem prevêem exclusão da assistência à saúde pelo órgão”, destaca o procurador da República. Para ele, o fato do índio residir fora da aldeia não faz com que perca sua identidade, devendo ser garantido o acesso aos mesmos serviços destinados aos demais pares.
