O vice-presidente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Francisco Tenório (PMN), participou, em São Paulo, da reunião da União Nacional das Assembléias Legislativas (Unale), onde ficou decidida a criação do colegiado permanente da entidade.
De acordo com o parlamentar, o próximo passo da entidade será a criação de um conjunto de normas a serem utilizadas pelos poderes legislativos de todos os Estados, a exemplo da independência do poder e os critérios a serem utilizados para fins de criação de novos municípios brasileiros.
Com relação a este tópico, a entidade pretende fazer valer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, a qual estabelece que, para a criação de novos municípios, deve ser observada uma média das dez menores cidades daquele Estado. Somente com base neste levantamento, os parlamentares estaduais poderiam verificar a viabilidade da criação de um novo município. A medida pretende evitar criar novas cidades sem a estrutura mínima para manter uma população ali residente.
Outro assunto que deverá ter uma linguagem unificada entre os parlamentos estaduais a partir da resolução na Unale está relacionado às competências dos legislativos estaduais, com a finalidade de manter a harmonia e independência dos poderes constituídos. O motivo, muitas vezes, está na falta de conhecimento de parlamentares que assumem o mandato confundindo com as atribuições do Executivo.
Os assuntos voltarão a ser debatidos num outro encontro, marcado para o próximo dia 25, em Fortaleza (CE). Na oportunidade, o código de ética das assembléias legislativas deve voltar à pauta de discussões, bem como a criação dos institutos de previdências, criados em apenas alguns estados. “A Unale tem interesse em que haja a criação dos institutos em todos os Estados, pois será mais um motivo para a manutenção de uma linguagem única entre os parlamentares estaduais”, explica Francisco Tenório.
O deputado salienta que, na próxima reunião da Unale, a proposta de transposição das águas do Rio São Francisco também será discutida. Com isso, a posição tomada pela entidade terá de ser respeitada e massificada por todos os deputados estaduais.
