Não será permitida a entrada de adolescentes na Unidade de Internação Masculina (UIM) de Maceió enquanto não for diminuído o número de jovens que cumprem medida no local. A decisão é do juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Fernando Tourinho de Omena Souza, que constatou a superlotação na instituição. A instituição tem capacidade para 40 jovens, mas mantém 63.
A determinação está contida na Portaria nº. 52/06, de 1º de novembro, e será publicada no Diário Oficial do Estado desta semana. O documento revoga o disposto na portaria publicada em junho passado (inciso 3º, art. 1º da Portaria 03/06), que ressalva a entrada dos educandos na UIM. O descumprimento da decisão por parte da direção da Unidade poderá acarretar em crime de prevaricação.
De acordo com Fernando Tourinho, compete ao seu juízo exercer plena fiscalização nas unidades de internamento, bem como decidir acerca de todos os incidentes referentes aos educandos. O magistrado admite um percentual de internos em 25% a mais que a capacidade permitida, ou seja, 50 adolescentes. Mas, segundo ele, os números só aumentam. “Atualmente, a unidade masculina está superlotada e isso vem causando prejuízo. O Estado tem que criar um outro local para encaminhar os jovens que precisam ser internados, sob pena de instaurar-se o caos”.
O juiz encaminhou expediente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), comunicando as medidas tomadas. À CGJ solicitou o agendamento de reunião com todos os juízes que atuam na seara da Infância e da Juventude, com o objetivo de dar-lhes ciência da realidade vivenciada pela Unidade de Internação Masculina da Capital.
“A situação está gravíssima, os juízes que não tomarem conhecimento da determinação vão continuar encaminhando adolescentes para a unidade, que não poderá absorvê-los”, afirma, acrescentando que a medida gera um certo desconforto. “Trata-se de uma decisão difícil, mas necessária”, pondera.
Transtornos
Tourinho relata que em setembro passado houve vários transtornos na UIM, os quais culminaram no assassinato de um educando por dois jovens internos. Além disso, houve destruição de alojamentos, aparelhos eletrônicos e tentativas de fuga. O juiz encaminhou vários expedientes ao Governo do Estado, mas poucos foram os avanços empreendidos. “Houve mudança na direção da unidade e algumas medidas paliativas, porém os problemas continuam”, declarou.
O juiz montou uma equipe para fiscalização nas unidades de internação Masculina, Provisória, Feminina e de Semiliberdade da Capital. Ela é composta por 15 profissionais, entre bachareis em Direito, Nutrição e Engenharia. Semanalmente, o grupo realiza visitas às entidades, e já constatou a carência de monitores. “Minha preocupação é a de que os jovens saiam ressocializados. Com, no máximo, 21 anos o adolescente terá que sair da instituição, e se a situação não for melhorada, sairá pior do que quando entrou. Dessa forma, estaremos criando marginais adultos”, salientou.
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) também encaminhou expediente ao governador Luís Abílio, alertando sobre os problemas verificados. O presidente da entidade, juiz Paulo Zacarias, afirma que ainda não obteve resposta.
