Gestores que aderiram ao Moradia Legal II participam de reunião

Ascom/CGJReunião de gestores

Reunião de gestores

Gestores de municípios contemplados com o Moradia Legal II e registradores locais participaram, nesta terça-feira (31), de reunião com o coordenador da comissão de implementação do programa em Alagoas, Juiz Carlos Cavalcanti e com o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), Iran Malta.

O objetivo do encontro foi sanar dúvidas acerca da execução do Moradia Legal II, tais como o levantamento das áreas contempladas e o cadastro dos beneficiários, o que segundo o Magistrado, dependerá do empenho das Prefeituras, visto que é necessário que o município realize um estudo topográfico.

Os municípios de Poço das Trincheiras, Mata Grande, Maragogi, Cacimbinhas e Inhapi foram os primeiros a iniciar as providências preliminares para a materialização do Moradia Legal II.

“Os gestores municipais precisam abraçar a causa para dar andamento ao projeto, com o apoio do Poder Judiciário. A comissão está fazendo o monitoramento das ações que precisam ser desenvolvidas para a regularização das propriedades, que será gratuita. É preciso identificar a pessoa que tem a posse do imóvel e também se a área possui matrícula no cartório local, verificando se há processos de usucapião. Em caso de necessidade, nos deslocaremos até o município”, ressaltou Carlos Cavalcanti.

Luiz Henrique Peixoto, prefeito de Maragogi, um dos municípios que serão atendidos nessa primeira etapa do programa, afirmou que já foi detectada uma área com 300 imóveis que deverão ser regularizados.

“Assinamos o convênio para participar do Moradia Legal II e desde então, estamos acompanhando os procedimentos para efetivar o programa. O bem que se faz ao regularizar um imóvel, que é patrimônio familiar, possibilitando o financiamento para reforma e aquisição de móveis é muito grande. O primeiro registro será gratuito, mas futuramente, em caso de venda, o município poderá recolher o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, disse.

O Juiz Carlos Cavalcanti recomendou o envio de ofício ao CREA para que este, encaminhe à Corregedoria a relação de topógrafos cadastrados, que será repassada aos gestores municipais. Uma nova reunião será realizada no dia 10 de abril, a partir das 10h, em um dos auditórios do 1º andar do Tribunal de Justiça do Estado.

Fonte: Ascom/CGJ-AL

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