Não vamos permitir ‘pedalada’ contra o trabalhador, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta quinta-feira (23), que o Senado não vai admitir qualquer ameaça aos direitos trabalhistas em relação ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização no país. Hoje cerca de 12 milhões de brasileiros atuam como terceirizados e prestam serviços a empresas públicas e privadas no Brasil.
“Não vamos permitir pedalada contra o trabalhador, o PMDB é o responsável pelo artigo 5º da Constituição Federal, não podemos permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Normas do Trabalho]. No Senado, essa matéria terá uma tramitação normal. É fundamental regulamentar os terceirizados existentes, mas não podemos regulamentar apenas a atividade fim, isso seria uma involução, significa revogar a Constituição, os direitos e garantias individuais”, afirmou Renan.
Sobre a tramitação do projeto, Renan Calheiros alertou que Câmara e Senado são Casas complementares e que não vê problemas com o fato de os deputados darem a palavra final sobre a terceirização. “É por isso que vamos fazer uma análise criteriosa, não vamos ter muita pressa”, alertou Renan.
Em reunião na tarde desta quinta-feira com o presidente do Senado, o deputado Paulinho Pereira da Silva (SDD-SP) defendeu o projeto. “Consideramos que o texto ficou muito bom, demos garantia dos direitos trabalhistas, na medida em que a empresa que terceirizar passa a ser solidária, ou seja, se a terceira não pagar, quem contratou vai pagar os direitos e os impostos devidos aos trabalhadores”, afirmou Paulinho da Força.
Fundo Partidário
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a criticar o aumento dos recursos para o Fundo Partidário, alocados no Orçamento da União deste ano. Pela lei sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, R$ 867 milhões serão destinados aos partidos políticos neste ano, um aumento de mais 100% em relação ao ano anterior.
“A matéria é absurda, contraditória, no momento em que se faz um ajuste das contas públicas, você promove um aumento dos recursos do fundo. A presidente escolheu, eu repito, o pior caminho, ela tinha que ter vetado. Depois disseram que iam contingenciar, o que foi um segundo erro. Essas trapalhadas prejudicam muito o Brasil”, encerrou Renan.
