Câmara Municipal de Maceió
O promotor Marcus Rômulo Maia de Mello aguarda a documentação solicitada à Câmara de Maceió sobre a nomeação dos dez procuradores da casa. Os procuradores ‘custam’ ao legislativo municipal R$ 245 mensais brutos, no entanto, não é valor que chamou a atenção do Ministério Público, e sim, como se deu a nomeação dos mesmos, por meio de suposto concurso interno.
A Câmara de Maceió disse por meio da sua assessoria que dois requerimentos chegaram à Casa de Mário Guimarães, o primeiro deles na última sexta-feira, 24, com o prazo de dez dias para manifestação do poder. Ainda de acordo com a assessoria, o presidente da Casa, Kelman Vieira (PMDB), já determinou aos responsáveis pelos setores para fornecer a documentação solicitada, que remonta às décadas de 80 e 90.
Em março de 2013, ainda na gestão do presidente Chico Filho (PP), a Câmara de Maceió tornou pública a lotação e salários de todos os servidores efetivos da Casa, entre eles, os dez procuradores jurídicos. Foram relacionados Aldo Fontan Silva, Eliane Brasil Paranhos, Farah Lins Quintela Cavalcante, Galba Novaes de Castro Junior, Glaucia Lima de Omena, José Cícero Dantas da Costa, Josefa Martins Malafaia, Miguel Alcides Paranhos, Paulo Roberto Gomes Amaral, Rosineide Alvim de Souza Holanda. Veja no endereço http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/DOM-150313.pdf
No último dia 23, o promotor Marcus Rômulo, da 16ª Promotoria da Capital, publicou portaria tratando da conversão do procedimento investigatório instaurado em 2014 em inquérito civil público para investigar a contratação irregular de procuradores na década de 90.
De acordo com o promotor Marcus Rômulo, o procedimento foi instaurado após uma denúncia formulada ao MPE de que o Legislativo municipal nomeou procuradores sem a realização de concurso público, o que segundo ele, iria de encontro à lei. “O que sabemos é que a Câmara realizou um concurso interno e não um concurso público na década de 1990. Solicitamos informações e eles demoraram a nos passar, chegando até a alegar que devido a um incêndio na casa muitos documentos foram perdidos, agora o procedimento será investigado por meio de inquérito civil público”, explicou o promotor.
