O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), vai realizar nova audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Monteirópolis. O evento ocorre nesta terça-feira, 12 de maio, às 9h, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Olho D’Água das Flores, localizado na Rua Lourenço de Abreu, 06, Centro, em Olho D’Água das Flores/AL.
Além de buscar identificar as variantes responsáveis pelos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas públicas do município de Monteirópolis, a audiência tem por objetivo ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área da educação, de modo a orientar a atuação do Ministério Público Federal e Estadual do referido município, destinada à defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições.
De acordo com o IDEB, calculado pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu apenas 2,3 (4ª série/5º ano) e 1,6 (8ª série/9º ano), em 2011. – O IDEB é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).
O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo IDEB; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de Educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Etapas do projeto – Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos .
A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), bem como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
As informações obtidas foram analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público expediu dez recomendações ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação. Na audiência pública a ser realizada no dia 12 de maio de 2015, os gestores terão a oportunidade de prestar contas à sociedade e ao Ministério Público de todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
