O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (26.08), a emissão de parecer favorável ao anteprojeto de lei que prevê a criação da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca e de 69 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). O relator do processo foi o conselheiro Rubem Curado.
Entre os cargos aprovados estão dois de magistrados – sendo um de juiz do Trabalho Titular e um de juiz Substituto – e 67 de servidores. Desses, 23 são para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária; 17 na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; um na especialidade Odontologia; dois na especialidade Enfermagem do Trabalho; um na especialidade Jornalismo e 13 na Área Administrativa. A proposta também prevê a criação de 10 cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa.
O anteprojeto será devolvido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentará projeto de lei à Câmara dos Deputados.
A criação de novos cargos visa à qualidade e ao aprimoramento dos serviços prestados no TRT/AL. Além de conferir estrutura adequada à nova Vara do trabalho, os cargos criados possibilitarão a alocação de servidores em unidades específicas do TRT/AL, como na Central de Apoio aos Juízes Substitutos, nas Varas do Trabalho de Coruripe e Atalaia, na Diretoria-Geral, na Assessoria de Gestão Estratégica, na Escola Judicial e em unidades de saúde e licitações.
O TRT/AL é composto atualmente por 22 Varas do Trabalho em 1º grau de jurisdição, sendo 10 Varas do Trabalho localizadas na Capital e 12 no interior do Estado. A criação da 2ª VT de Arapiraca foi solicitada diante do crescimento da demanda de serviços nas unidades das áreas administrativa e judiciária, além do contínuo crescimento da movimentação processual. A única Vara existente no município atende hoje Arapiraca, Campo Alegre, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Taquarana e Traipu. A movimentação processual média na VT é superior a 1.800 processos/ano.
