Sionelly Leite/Alagoas24horas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió, a realização de concurso público em até seis meses para suprir contratações irregulares.
A recomendação ocorreu por meio da 2ª Promotoria de Justiça e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 06.
A portaria recomenda ainda que sejam exonerados todos os servidores contratados irregularmente, além de encaminhar, “em momento oportuno”, o edital para a realização de um concurso público.
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A determinação se dá após denúncia formulada que versa sobre a contratação irregular de servidores e com base em informações repassadas pelo próprio município fere o artigo 37 da Constituição Federal. “Considerando que, através da seleção por meio de concurso público, afastam-se os inábeis e a possibilidade de contratações arbitrárias e discricionárias, o que, em última análise, comprometeria a eficiência na prestação do serviço público”.
Os gestores têm prazo de até 15 dias para encaminhar ao MPE uma carta apresentando, caso ache oportuno, as razões por não acolher tais recomendações.
