O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas negou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-deputado e prefeito de Pilar, Carlos Alberto Canuto, contra a ação penal que o acusa de pagamento ilegal de diárias a si próprio, no valor de R$ 27 mil, e a mulher, Valéria Viana Canuto, no valor de R$ 6,4 mil. Os pagamentos teriam ocorrido, segundo a denúncia do Ministério Público, em 2004.
Em maio desse ano, o TJ decidiu dar prosseguimento à ação penal contra Canuto. Na sessão de hoje, o Pleno rejeitou o pedido da defesa do gestor sem discussão. Segundo o relator, desembargador Otávio Praxedes, afirmou que as questões trazidas nos recursos foram “vastamente discutidas no acórdão embargado”.
Canuto, que estava em seu primeiro mandato em 2004, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) do desvio de R$ 27 mil destinados a diárias, cuja prestação de conta nunca foi apresentada. De acordo com o promotor Sérgio Jucá, 16 diárias mensais foram concedidas ao longo de 2004 com dinheiro público sem terem sido justificadas. Elas não teriam passado pelo trâmite legal de solicitação. “Segundo a denúncia, o prefeito usava a caixa da tesouraria para pagar despesas em espécie, sem depositar em qualquer instituição financeira… Desviando assim e se apropriando da verba pública”, disse o promotor. Ainda segundo Sérgio Jucá, foram encontradas notas fiscais clonadas e outras vencidas que reforçam a tese da promotoria.
