Agora é lei. Depois de muitas discussões e debates, que chegaram ao aprimoramento do texto inicial, o Plano Municipal de Educação (PME) foi sancionado e consta na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Município (DOM). A lei 6.493/15 altera a lei 6.109/12, ou seja, Maceió já possui seu plano de Educação e passa por uma atualização. Com isso, a educação da capital tem um planejamento para os próximos 10 anos, em obediência ao que consta no artigo 214 da Constituição Federal.
Com o PME, são diretrizes da educação a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação, formação para o trabalho e cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade, valorização dos profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Para a execução das metas estabelecidas em lei, o próprio texto oficial sancionado pelo chefe do Executivo municipal, estabelece que as metas e estratégias serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliação pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), Conselho Municipal de Educação (Comed), Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maceió e pelo Fórum Municipal de Educação,que será criado a partir da sanção do PME.
Os dados dessa avalização deverão ser sistematizados a cada dois anos, durante a vigência do atual Plano Municipal de Educação, até 2025. O presidente do Conselho Municipal de Educação (Comed), Jailton Lira, avaliou a lei como muito positiva, diante de todo o trabalho da equipe responsável pela atualização do Plano. “Este momento é diferenciado por termos o texto em sua totalidade concluído, pois é o resultado de meses de trabalho”, disse.
A secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, destacou o caráter plural na construção do PME. “Realizamos, no total, 18 audiências públicas. O PME seguiu todos os trâmites e foi proposto por uma comissão composta por mais de 50 pessoas, que ouviu todos os grupos da sociedade, o que é bastante positivo”, afirmou.
O texto do Plano Municipal de Educação foi sancionado sem vetos e começa a vigorar imediatamente, pelo período de 2015 a 2025. O documento norteia todas as ações da educação na capital.
