Nesta terça-feira, 19, o deputado federal JHC (PSB/AL), presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, e os deputados Caio Nárcio (PSDB/MG), Mariana Carvalho (PSDB/RO), Rafael Motta (PSB/RN) e Shéridan (PSDB/RR) protocolaram junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) representação contra a decisão das operadoras de restringirem o acesso à internet com o estabelecimento de um limite de franquia na internet fixa e móvel.
A Frente Parlamentar foi constituída no dia 14 deste mês em resposta à mobilização da sociedade civil após a divulgação, por parte das maiores operadoras de telefonia e internet fixa do país, de que seria implantado na internet fixa um sistema semelhante ao já utilizado na rede de dados móveis, onde se estabelece uma franquia de dados mensal e, após consumida essa franquia, há redução da velocidade ou suspensão do acesso. Movimentos contra essa limitação cresceram nas redes sociais e já angariaram mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo assinado na plataforma Avaaz.
Na representação apresentada pelos parlamentares, pede-se que sejam apuradas infrações à ordem econômica cometidas pelas operadoras de telefonia, internet e banda larga, Oi, Tim, Vivo, Claro e Net, pela infringência do disposto na Constituição Federal, na Lei do Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor, bem como de resoluções da Anatel que tratam do tema (Resoluções nº 632/14 e nº 574/2011). Além do documento, os parlamentares agendaram reunião com o presidente da agência na próxima semana para debaterem o posicionamento da Anatel sobre o tema.
