Governo tem menos de 30 dias para atender exigências da prefeitura sobre construção do Hospital Metropolitano; obras estão embargadas

O Governo do Estado tem menos de trinta dias para atender às exigências da prefeitura de Maceió sobre a construção do Hospital Metropolitano que, mesmo com as obras embargadas, continua trabalhando em pleno vapor. As obras a qualquer momento poderão ser paralisadas enquanto as normas não forem cumpridas.

Na primeira semana de maio, mais precisamente no dia 9, a prefeitura publicou um edital no Diário Oficial, dando trinta dias para a regularização das obras. Entre as pendências documentais, estão a anuência emitida pelo Comando da Aeronáutica acerca do projeto arquitetônico do heliponto, a declaração de viabilidade de esgotamento sanitário emitida pela Casal e autorização e especificação da faixa  non aedificandi emitidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT.

Segundo o edital, a construção do Hospital Metropolitano ainda carece de apresentação da planta de situação e localização, contendo o terreno com os respectivos confrontantes, dimensões, ânmgulos internos do terreno e faixas non aedificandi com suas dimensões.. Precisa ainda apresentar detalhamento do passeio público com solução de acessibilidade e indicação de abertura da porta de acesso ao auditório em duas direções, conforme previsto no art. 485, da Lei Municipal 5.593/2007. Mesmo assim a lei está sendo atropelada e as obras continuam em ritmo acelerado.