TJ mantém suspensão de lei que obriga mulher a ver imagens de fetos antes de aborto legal
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu nesta terça-feira, 23, manter a liminar que suspende os efeitos da lei...
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu nesta terça-feira, 23, manter a liminar que suspende os efeitos da lei...
Lei Municipal nº 7.492/2023 obriga mulheres que buscam aborto legal na rede municipal de saúde a verem desenvolvimento semanal do feto e como é realizado o procedimento
Ministro é relator de ação que pede ao STF para impedir que o governo e decisões judiciais possam restringir o aborto legal a gestações de até 22 semanas.
Aras informou apuração preliminar ao STF e disse que, se houver indícios, pedirá inquérito formal. Ministra agiu para evitar interrupção da gravidez, segundo reportagem; Damares nega.
Criança, que é de São Mateus, passou pelo procedimento em hospital de referência em Pernambuco.
José Gomes Temporão diz que se colocou à disposição de grupo que coordena ação no Legislativo; 'Brasil vive momento em que cinismo, mentira e hipocrisia têm que terminar'.