O PSOL entrou nesta sexta-feira (17) com um com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve a nomeação de Moreira Franco para o comando da Secretaria-Geral da Presidência.
Nomeado por Temer para o cargo no início de fevereiro, Moreira Franco, que até então era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), passou a ter status de ministro. Consequentemente, ele passou também a ter foro privilegiado – direito a ser processado somente no STF e a ser investigado somente com autorização do tribunal.
A oposição argumenta que houve desvio de finalidade na nomeação e que a ida de Moreira Franco para o ministério serviu para protegê-lo de investigações da Lava Jato na primeira instância. Ele é citado na delação de um dos ex-executivos da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.
Ao contestar a decisão do ministro Celso de Mello, o PSOL disse que ele “abordou apenas o aspecto de desvio de finalidade sem considerar a questão da violação do princípio da moralidade”.
O partido disse ainda, no recurso enviado ao Supremo, que a nomeação de Moreira Franco cria obstáculos para a Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, julga os casos de quem não tem foro privilegiado.
“A nomeação do Sr. Moreira Franco atrapalharia sobremaneira o exercício regular da jurisdição em relação ao trabalho que está se desenvolvendo na chamada Operação Lava Jato junto a Justiça Federal de Curitiba”, afirmou o PSOL.
Na quarta-feira (15), um dia após proferir a decisão sobre Moreira Franco, o ministro Celso de Mello afirmou que, caso recebesse recurso, levaria o caso para o plenário. Desse modo, o recurso deve ser analisado por todos os ministros da Corte.
Ao STF, o Palácio do Planalto defendeu a nomeação de Moreira e disse que não houve intenção de blindá-lo contra investigações.
Em 2 de fevereiro o Planalto recriou a Secretaria-Geral. No dia seguinte, Moreira Franco
Cronologia do caso
– 2 de fevereiro: Planalto anuncia a recriação da Secretaria-Geral;
– 3 de fevereiro: Moreira Franco toma posse como ministro da Secretaria-Geral; mas o senador Randolfe Rodrigues pede à Justiça do Amapá a suspensão da posse e a Rede pede ao STF o afastamento de Moreira Franco;
– 6 de fevereiro: PSOL pede à Justiça de Brasília para anular a nomeação do ministro;
– 8 de fevereiro: Juiz federal do DF suspende a posse de Moreira Franco;
– 9 de fevereiro: TRF-1 cassa liminar do juiz de Brasília, mas a Justiça Federal do Rio volta a suspender a posse e a Justiça Federal do Amapá, também; ministro Celso de Mello, então, pede informações ao presidente Michel Temer;
– 10 de fevereiro: TRF-2 cassa liminar da Justiça do Rio, mas retira o foro privilegiado; TRF-1 também cassa a liminar do Amapá, e Moreira volta a ser ministro; Temer envia resposta a Celso de Mello e diz que não houve desvio de finalidade na posse de Moreira Franco; ministro do STF, então, resolve tomar uma decisão somente na semana no dia 13;
– 14 de fevereiro: Celso de Mello mantém Moreira Franco como ministro e garante a ele o direito ao foro privilegiado;
– 17 de fevereiro: PSOL entra com recurso no Supremo contra a decisão de Celso de Mello.
