A 282ª reunião do Concelho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) ocorreu na manhã desta terça-feira (8). Os trabalhos foram presididos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, com transmissão em tempo real no site www.semarh.al.gov.br.
Inicialmente, houve uma apresentação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) com o objetivo de capacitar os conselheiros para elaboração de relatórios acerca das infrações lavradas pelo IMA com base na legislação vigente.
Seguindo o roteiro das apresentações, o secretário Municipal do Meio Ambiente de Marechal Deodoro, Mateus Gonzalez, requereu do Cepram a ampliação do licenciamento ambiental para todas as atividades e empreendimentos que causem impactos ambientais no município. Atualmente, a Prefeitura de Marechal Deodoro já dispõe de autorização do Cepram para as tipologias de pequeno impacto.
Ao fim da apresentação do secretário de Marechal Deodoro, o presidente em exercício do Cepram, Alexandre Ayres chamou a atenção para uma prática recorrente que diverge da legislação.
De acordo com Alexandre Ayres, os municípios que possuem a descentralização dos licenciamentos simplificados precisam encaminhar ao Cepram, a cada dois meses, as concessões permitidas nas cidades de Maceió, Marechal Deodoro, Jequiá da Praia, Delmiro Gouveia e Arapiraca.
“Cobramos dos municípios o cumprimento da legislação. A Resolução 99/2014 determina que, de forma bimestral, as gestões municipais encaminhem para o Cepram as licenças concedidas nas respectivas cidades. Iremos continuar atuando para que tenhamos um acompanhamento próximo para preservação do meio ambiente em Alagoas”, destacou o presidente do Cepram.
Aprovações
Posteriormente aos debates, os conselheiros do Cepram aprovaram uma série de processos que tratam dos licenciamentos ambientais.
Desta forma, foi aprovada licença prévia para construção de um comércio de laticínios e frios em Major Isidoro a pedido de Maria Luzia da Silva – ME; licença de regularização para o Laticínio Pindorama; licença de operação para o Laticínio Juazeiro, em Batalha; licença de operação para o loteamento Riviera do Lago em Arapiraca; regularização da licença de operação para em atendimento hospitalar para o Hospital Geral do Sanatório; e licença prévia para duplicação da rodovia estadual AL 220 no trecho Arapiraca e São Miguel dos Campos.
Todas as aprovações constarão em Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (10). A sessão completa pode ser assistida neste link:https://www.youtube.com/
