Anatel publica regras mais duras para chamadas abusivas, com bloqueio de empresas que façam ligações curtas em massa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira (26) um conjunto de regras mais duras para ligações abusivas, realizadas em excesso. A nova norma entra em vigor no dia 1º de junho.

Ligações indesejadas de telemarketing têm sido feitas sem o prefixo 0303, obrigatório por norma da Anatel vigente desde o ano passado — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil

Com a norma, a Anatel amplia o tempo de duração do que são consideradas chamadas curtas para até seis segundos. Atualmente, ligações de até três segundos são definidas como curtas.

Também se enquadram nesse perfil de ligação as chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas em até seis segundos – seja por quem fez a ligação ou por quem a recebeu.

“Com este novo critério de até seis segundos, as medidas de chamadas inoportunas passam a ser aplicadas”, declarou a conselheira Cristiana Camarate.

Ou seja, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que:

realizarem mais de 100 mil chamadas curtas (de até seis segundos) por dia; e
tenham mais 85% das ligações realizadas enquadradas nesse perfil.

Segundo Camatate, a norma também aprimora o monitoramento pela Anatel. “Uma vez aprimorado o monitoramento, a Anatel já deixa muito claro que, de ofício, ela pode determinar o bloqueio de qualquer empresa que estiver de alguma forma descumprindo a [medida] cautelar.”

Chamadas de cobrança

Na quinta-feira (25), o conselho diretor da Anatel determinou à área técnica que desenvolva um sistema que permite a validação dos números de telefone por CPF.

A medida é vista como uma solução para aprimorar as bases de dados disponíveis às empresas de telemarketing e telecobrança, evitando ligações para números cujos detentores não sejam mais os mesmos da base de dados.

Segundo o conselheiro Artur Coimbra, o sistema vai permitir que as empresas de cobrança façam uma consulta à base das operadoras para verificar se o número que pretendem ligar é do CPF devedor.

“Ficou muito claro que a grande causa dessa geração de chamadas em grande número pelas empresas de telecobrança se refere a uma base de dados muito ruim, pouco crível, pouco eficaz de números de telefone associados aos dados dos devedores”, disse.

Coimbra afirma que esse recurso pode reduzir as chamadas de cobrança de 43 ligações para sete ou oito.

“Hoje, os dados trazidos pelo setor de telecobrança apontam que, para que se alcance um devedor, para que se consiga falar com um devedor, são necessárias cerca de 43 chamadas, na 44ª você consegue falar com o devedor”, declarou.

Ampliação do 0303

A agência também aprovou uma proposta de ampliação do uso do prefixo 0303 nas chamadas telefônicas. A medida vai passar por consulta pública.

Hoje, só as ligações para oferta de produtos e serviços devem usar o prefixo. Mas a Anatel pretende ampliar a obrigação para chamadas de doações, cobranças e outras atividades façam uso intensivo de ligações.

Segundo o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, 2.918 empresas estão usando o 0303. Esse número deve aumentar com a ampliação das atividades que devem adotar o prefixo.

Além disso, a utilização do 0303 será facultada a quem aderir ao protocolo “stir shaken” – que permite a identificação, na tela do celular, do nome da empresa que está fazendo a ligação e o motivo do contato.