Imagem mostra os integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso durante a análise da proposta de revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta terça-feira (29) o projeto enviado pelo governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas neste ano e no ano que vem.
A revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018 foi anunciada no último dia 15. Dois dias depois, o projeto foi entregue pelo governo ao Congresso.
Com a aprovação do projeto pela CMO, as novas projeções deverão ser votadas pelo plenário do Congresso.
O objetivo do governo é aprovar a revisão das metas fiscais até a próxima quinta (31), quando a equipe econômica enviará ao Poder Legislativo o Orçamento da União de 2018.
Se as novas metas não forem aprovadas até lá, o governo terá de enviar uma proposta de orçamento com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.
Caso isso aconteça, a proposta referente ao ano que vem terá de ser alterada pelos parlamentares posteriormente, principalmente para o rombo de R$ 159 bilhões proposto pelo governo, se atingido, não ser considerado ilegal.
Votação na CMO
Ao analisar a revisão das metas fiscais, a CMO discutiu, primeiro, o chamado texto-base. Após aprovação deste texto, os parlamentares passaram a votar os destaques, sugestões de alteração à redação original.
Os 17 destaques apresentados foram rejeitados em bloco e em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos.
Segundo o relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), as sugestões pediam a revisão de trechos da LDO vetados pelo governo e não tinham relação com a meta fiscal.
Em seguida, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), informou que o Palácio do Planalto enviará nesta quarta (30) à comissão um projeto para restituir alguns dos trechos vetados pelo Executivo e que causaram críticas de parte dos parlamentares.
Sessão do Congresso
Mais cedo, nesta terça, o Congresso analisou vetos do presidente Michel Temer a trechos de projetos aprovados pelo Legislativo. O objetivo era liberar a pauta de votações para poder analisar as novas metas.
Mas, dos 18 vetos previstos para serem analisados, somente oito foram discutidos durante mais de dez horas de sessão. Desses oito, sete foram mantidos pelos parlamentares e um, derrubado.
A sessão foi marcada por um tumulto entre parlamentares da oposição e o senador João Alberto (PMDB-MA), que, em determinado momento, conduziu os trabalhos e não atendeu a pedido de um deputado do PDT, o que provocou muita gritaria e bate-boca no plenário.
O que representa a revisão da meta
Ao propor a revisão da meta fiscal, elevando a estimativa de déficit para R$ 159 bilhões, o governo pede autorização ao Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e em 2018.
Como a meta está relacionada ao déficit primário, o montante não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.
O assunto é caro ao governo, que assumiu com o discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal, adotando medidas para reduzir o crescimento da dívida pública e controlar os gastos.
Quando o governo revisa a meta fiscal, a medida gera desconfiança nos investidores.
