Ministério Público e Detran assinam termo de cooperação para acesso a banco de dados do órgão de trânsito
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, assinou, nesta sexta-feira (15), com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, um convênio que permite ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ter acesso ao banco de dados da autarquia estadual. O objetivo é dar celeridade a algumas investigações da instituição ministerial.
A assinatura do termo de cooperação técnica aconteceu durante a solenidade de lançamento da Semana Nacional de Trânsito, no prédio-sede do Detran/AL. “Esta parceria estabelecida facilitará o acesso à informações”, declarou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
“Nós estamos escancarando a base de dados do Detran ao Ministério Público. Vamos fazer nosso papel, estabelecendo esta parceria para que as duas instituições construam uma Alagoas mais justa. Essa é nossa contribuição para que os cidadãos alagoanos tenham respostas rápidas quando tiverem seus direitos desrespeitados”, afirmou Antônio Carlos Gouveia.
De acordo com uma das cláusulas do documento, o Ministério Público poderá acessar o cadastro de veículos cujas placas sejam vinculadas a Alagoas, como históricos de transferência. Também estará disponível informações como infrações, débitos e endereços.
O convênio terá validade assim que for publicado no Diário Oficial do Estado, se estenderá por 30 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo tempo.
