MPE aponta diversas irregularidades na instalação dos Pardais em Maceió

Déborah Moraes / Alagoas24HorasPromotor Antônio Sodré

Promotor Antônio Sodré

O promotor da 66ª Promotoria de Justiça da Capital,  Antonio Sodré, declarou  em entrevista coletiva na tarde de hoje, 13, que existem diversas irregularidades na contratação e instalação dos radares de fiscalização eletrônica, os populares pardais, na capital alagoana. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) entrou com um pedido ao juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual para a suspensão do funcionamento dos equipamentos nesta terça-feira (12).

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Dentre as irregularidades apresentadas por Sodré, é percebido na documentação relativa a todos os 40 pontos investigados, a supressão de um item previsto por resolução, na qual deveria constar nome e assinatura do responsável técnico do órgão – no caso, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) – perante o  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA).

“Só por esta falta, todos os radares já são irregulares. Este é um documento público. Se ele não vem assinado, principalmente por um profissional técnico, ele não tem validade nenhuma”, explicou Sodré.

Déborah Moraes / Alagoas24HorasDocumentação Irregular

Documentação Irregular

O promotor destacou também que a documentação foi solicitada a SMTT no dia 5 de outubro, contudo, “o material  enviado apenas digitalmente, foi entregue de forma desorganizada, mais de 20 dias após a primeira solicitação, e nós levamos pelo menos 30 dias para colocá-la em ordem e torná-la compreensível”.

Nos dados apresentados, a certificação do Inmetro, validação necessária para confirmar se os equipamentos estão medindo a velocidade corretamente, de 11 aparelhos não foram apresentadas, bem como o registro do índice de acidentes de pelo menos 15 radares – dados necessários para justificar a implantação do equipamento de fiscalização.

“Como a SMTT diz que é necessário implantar um radar em um determinado ponto, mas não apresenta os índices que justificam essa implantação? Nos documentos enviados a nós, não constam os índices de acidentes em vários pontos”.

O promotor acusa também a SMTT de ter instalado os pardais em pontos nos quais havia quebra-molas e onde o índice de acidentes era quase zero e, até mesmo, de “colocar curvas que não existem, em avenidas como a Menino Marcelo, para poder justificar a colocação dos mesmos”.

Déborah Moraes / Alagoas24HorasPromotor Antonio Sodré

Promotor Antonio Sodré

Sodré disse também que o pedido feito à justiça engloba não apenas a suspensão do funcionamento dos equipamentos, mas a suspensão de multas emitidas por SMTT e Detran e a aplicação de multa diária de R$ 200 mil caso as medidas sejam desobedecidas. “Agora, cabe a 17ª Vara  Cível da Capital, julgar o pedido”, concluiu.

Caso a decisão da Justiça concorde com o MPE, motoristas que já foram multados e pagaram a multa poderão entrar com recursos individuais para a suspensão da penalidade e possível ressarcimento.

De acordo com o promotor, o pedido foi feito após constatação do número elevado de equipamentos instalados em Maceió e o excesso de multas emitidas – mais de 70 mil – em três meses (de setembro a dezembro de 2017).

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4 Comentários

  • Barbara says:

    Mesmo que essa industria seja liberada, tem que que se investigar o destino dos milhões de reis tirados dos condutores que trafegam pelas nossas esburacadas avenidas e ruas, sem falar que não exite a minima vontade dos governantes municipais em construcão de passarelas para os pedestres, pois isso não da lucro, pelo contrario cada passarela construida iria tirar os pardais da região, e isso não é interessante para eles.E esses milhões não podem ser usados para financiar campanha política, e outros gastos mais.

  • Zau says:

    Fábrica de multas que só servem para levar o que ainda sobra do salário de muitos que andam de carro nesse país. “Pardal” não é educação no trânsito.

  • Parabéns MP Por Excluir Essa Quadrilha

  • JAMESSON ALBUQUERQUE says:

    Parabéns MP . Isso é uma fabrica de dinheiro.

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