A versão final da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do ensino médio proposta pelo Ministério da Educação (MEC) foi entregue nesta terça-feira (3) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O calendário do processo ainda será definido pelo CNE, que analisará e votará o texto, mas há previsão de audiências públicas realizadas em todo o Brasil para discutir o tema.
Uma vez aprovada, a BNCC será aplicada em todas as instituições de ensino do Brasil, públicas ou particulares. Diante disto, existem muitas dúvidas em relação às modificações que a BNCC provocará na definição dos componentes curriculares da educação básica e em sistemas de avaliação, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O que é a BNCC?
Segundo o MEC, a BNCC é um documento normativo que estabelece “o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”. Os conteúdos que devem ser ensinados nas escolas são determinados pela Base Nacional Curricular Comum, que orienta as instituições em relação aos conhecimentos, às competências e habilidades essenciais a serem aperfeiçoadas em cada nível da educação básica.
BNCC e a reforma do ensino médio
Implementada inicialmente por meio de Medida Provisória, a reforma do ensino médio foi apresentada em setembro de 2016 pelo Governo Federal com propostas de modificação das disciplinas obrigatórias e valorização do ensino técnico. Para que seja implementada, é preciso que haja a homologação da BNCC, a qual “definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio”, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Art. 35-A).
BNCC e a carga horária do ensino médio
A carga horária do ensino médio a partir da BNCC define que serão dedicadas 1,8 mil horas para conteúdos das áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais. Haverá horas para “itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”. Segundo a BNCC, o objetivo é promover o aprofundamento acadêmico e a formação técnica profissional.
BNCC e as disciplinas obrigatórias do ensino médio
A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino da Língua Portuguesa e da Matemática nos três anos do ensino médio (assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas) e define que a BNCC deve incluir obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia ao longo do ensino médio.
Segundo a Base Nacional Curricular, tais práticas integram as quatro grandes áreas (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais) e contribuem para o desenvolvimento de habilidades associadas às competências específicas.
ENEM vai mudar com a BNCC
Segundo o Ministério da Educação, haverá alterações no ENEM a partir de 2020 a fim de adequá-lo às diretrizes da BNCC.
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BNCC da educação infantil e do ensino fundamental
Em dezembro de 2017, foi homologada a primeira parte da BNCC, que diz respeito à educação infantil e ao ensino fundamental. A implementação deve acontecer até 2020. Confira os principais pontos aprovados:
– As escolas de ensino, tanto da rede pública quanto privada, devem reformar a grade curricular a partir da BNCC;
– O segundo ano é a série limite para alfabetização dos alunos, quando tiverem entre 7 e 8 anos;
– O ensino fundamental passa a ser composto pelas seguintes áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso;
– O material didático será entregue nas escolas, para o ano letivo de 2019, pelo Ministério da Educação.
