O juiz Giovanni Jatubá, responsável pela 22ª Zona Eleitoral, atendendo a uma representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), decretou a busca e apreensão de material de propaganda irregular na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em Arapiraca, na sede da Coligação Avança Mais Alagoas e na residência de um candidato a deputado estadual.
De acordo com o juiz eleitoral, seguidas denúncias informavam acerca da distribuição de material impresso (santinhos) do candidato a deputado estadual com a foto e o nome do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, como candidato ao mesmo cargo nas Eleições 2018. “Tal propaganda afronta o disposto no artigo 323 do Código Eleitoral exatamente pela divulgação de fatos inverídicos em relação com candidato com a evidente intenção de beneficiar o candidato atual do PT, Fernando Haddad”, explicou o magistrado.
A representação do MPE narra que o candidato Genivaldo da FETAG estaria distribuindo o material gráfico irregularmente, mesmo tendo conhecimento que o ex-presidente se encontra cumprindo pena privativa de liberdade e teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A medida cautelar de busca e apreensão foi deferida com base no artigo 240 do Código de Processo Penal e visa a retirada de circulação das propagandas irregulares, privilegiando a igualdade de condições de todo e qualquer candidato a cargo público nas eleições deste ano, assegurando o estrito cumprimento da lei, a fim de garantir a tranquilidade e a lisura do pleito”, concluiu o juiz da 22ª Zona, Giovanni Jatubá.
