Um dos projetos mais importantes, atualmente em desenvolvimento na SMCCU, é o de Calçada Legal. Visa controlar e fiscalizar o cumprimento das leis e normas, que garantem a acessibilidade dos pedestres às calçadas de Maceió.
Foi criada uma estrutura interna com a participação de arquitetas e estagiários para emitir pareceres e elaborar projetos específicos, a fim de paulatinamente, tentarmos reverter às irregularidades hoje existentes nos passeios públicos. Além disso, foi também criada, a Comissão Permanente de Acessibilidade composta por diversos órgãos municipais, Associação de Deficientes, Ministério Público e outras entidades com o objetivo de traçar estratégias, no sentido de reduzir irregularidades. Se isto tivesse sido feito há mais tempo, não teríamos chegado à situação em que nos encontramos.
Esse é um enorme desafio, não apenas da SMCCU, mas de toda a sociedade. Afinal, a responsabilidade de conservação e reconstrução das calçadas é dos proprietários e não do poder público. Compete à prefeitura construir e cuidar dos passeios públicos em locais de logradouros públicos, como praças, orla marítima e outras situações similares.
Quando percorremos as diversas ruas e avenidas de nossa capital sentimos a dificuldade que é vencer os inúmeros obstáculos encontrados. Não há continuidade entre os passeios. Tem calçadas cujas diferenças de altura são de mais de um metro. Noutras o piso é inadequado, muito escorregadio e com rampas fora do padrão. As edificações, algumas clandestinas, foram construídas antes da definição do greide das ruas. Sem haver pelo menos meio-fio os seus proprietários não tiveram uma referência para seguir. E formou-se um passivo de calçadas irregulares, que desafia a todos.
Além disso, existem árvores e equipamentos colocados aleatoriamente, sem respeitar a legislação vigente. Principalmente portadores de algum tipo de deficiência física ficam impossibilitados de mobilidade, ou têm uma enorme dificuldade para vencer tantos obstáculos.
Precisamos priorizar a modificação do atual quadro. Para isto, é preciso o comprometimento da sociedade. Não basta apenas, a partir de agora, garantirmos a execução das calçadas dentro do padrão legal. Isto a SMCCU tem feito desde janeiro de 2005. Mas, é preciso mais. A cidade necessita ser mais humanizada.
Já foi elaborado pela SMCCU o primeiro projeto de acessibilidade para a rua Clementino do Monte, local onde fica situada a Adefal – Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas. Agora, falta a execução da obra, para garantir que o acesso em toda a extensão ocorrerá com segurança, mais conforto e autonomia por parte das pessoas e dos deficientes físicos que freqüentam a sua Associação.
Um caminho para executar essa obra seria através de uma parceria com a iniciativa privada. Outra possibilidade é o próprio poder público assumir mais essa responsabilidade. No dia em que conseguirmos colocar em prática o projeto que foi elaborado, será um marco para a cidade. Afinal, essa é uma causa justa e que acreditamos deve sair do papel.
