O conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), Roberto Torres, considerou verdadeiras as irregularidades apontadas pelos auditores do órgão na prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Piaçabuçu, Luiz Caetano Gomes, referente ao ano de 2002.
Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 9, Torres critica ainda o fato de o vereador não apresentar justificativa as supostas irregularidades, apesar do TC ter concedido um prazo para adoção de tal medida.
Na auditoria realizada pelos auditores do TC foram apontadas diversas irregularidades, como pagamento aos vereadores a título de ajuda de custo, locação de veículos e prestação de serviços contratados sem obediência a Lei 8.666 (Lei das Licitações), pagamentos efetuados sem nota fiscal e adiantamento parcial de subsídios aos vereadores sem critérios pré-estabelecidos. Ainda de acordo com o conselheiro, em 5 de agosto foi concedido prazo de 15 dias para que o vereador apresentasse defesa, o que não foi feito.
“O silêncio do indiciado, portanto, traduz como à sua confissão de culpa, tendo-se como legítimas todas as irregularidades apontadas pela auditoria financeira e orçamentária”, diz o parecer do relator, que foi aprovado em plenário. Por decisão do TC, o processo será enviado ao Ministério Público Estadual para que adote providências necessárias para punição do vereador junto à Justiça.
