O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de José Aurélio de Oliveira, ex-prefeito de Girau do Ponciano e o condenou a pagar R$ 271.636,97, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba era destinada ao Programa Educação de Jovens e Adultos para ampliar a oferta de vagas na educação fundamental do município.
O responsável deverá pagar, também, multa de R$10 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE.
A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópias da documentação ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Irregularidades
Ex-prefeito de Girau por pouco mais de dois anos – foi eleito em 2000 e exerceu o mandato entre 2001 e 2003 quando foi afastado do cargo por denúncias de irregularidades – José Aurélio vem sofrendo seguidas condenações pelo TCU devido a irregularidades praticadas na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para execução de projetos nas mais diversas áreas do município.
