A Câmara Municipal de Maceió realiza amanhã, às 10h, sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei n.º 56/06 de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera o dispositivo da Lei Municipal n.º 5.380, com o objetivo de permitir, de forma alternativa, a possibilidade de formar convênios com outras instituições financeiras, que disponibilizem recursos para aplicação em programas habitacionais.
Atualmente, os convênios só podem ser formados com a Caixa Econômica Federal e, o projeto autoriza ainda o Executivo Municipal a fazer doações de lotes urbanizados, para programas habitacionais de interesse social.
O projeto que tramita em regime de urgência, recebeu parecer favorável do relator especial, vereador Damásio Ferreira (PtdoB). O líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PTdoB) ao defender o projeto revelou, que um convênio que será firmado amanhã, entre o governo municipal, a Federal das Indústrias e a Caixa Econômica Federal vai garantir R$ 300 milhões para investimentos na área habitacional, o que representa um grande avanço no setor, principalmente no que se refere a moradia popular.
Diante da grandeza do Projeto Francisco Holanda solicitou o apoio da bancada de sustentação do prefeito, assim como da própria oposição para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.
Sem Publicidade
O projeto em discussão deveria entrar em pauta durante a sessão de hoje, porém, foi suspenso devido à falta de publicidade do mesmo. Segundo o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) era preciso respeitar o regimento e garantindo assim a tramitação legal do mesmo. “Não poderíamos apreciar hoje o projeto sem a devida publicidade”, ressaltou.
Para aprovação o projeto precisa de maioria absoluta dos votos (11 votos), o que para o líder do prefeito não será problema tendo em vista que o projeto conta com o apoio até de vereadores da oposição.
