Veículos irregulares transportam crianças em Chã Preta; veja relatório da CGU

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Reforma da escola foi abandonada e prejuízos chegam a mais de R$ 60 mil

A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou possíveis irregularidades em 57 dos 60 municípios fiscalizados na 20ª edição do programa de fiscalização por sorteios. Os técnicos do órgão fiscalizaram a aplicação de recursos federais no valor de R$ 395,14 milhões, que foi repassado a prefeituras das cinco regiões do país.

Em Alagoas, os técnicos fiscalizaram a aplicação dos recursos em Chã Preta. Entre as irregularidades encontradas, ficou constatado que a administração local de Chã Preta, usa menos do que 60% dos recursos do Programa de Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação na remuneração do corpo docente municipal.

Em vez de R$ 724,6 mil, apenas R$ 628,4, ou 52%, tiveram a destinação prevista pelo programa. A prefeitura justificou que estaria em conformidade com as regras, mas não fundamentou corretamente ou apresentou documentação para contestar o relatório.

A fiscalização identificou também que a prefeitura fez a compra de R$ 32 mil reais em combustíveis sem licitação e sem a devida contratação de empresa fornecedora. Depois do recebimento do relatório da fiscalização, a administração local deu andamento à licitação.

A falta de contrapartida às transferências do Governo Federal por conta do Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos também chamou a atenção dos auditores da Controladoria. A norma diz que, a cada R$ 1 repassado pelo Governo Federal, por meio do Plano de Assistência Farmacêutica, caberia ao Estado enviar ao município R$ 0,50 e, ao município, a destinação do mesmo valor.

Estavam pendentes créditos por parte do governo estadual de R$ 10,1 mil e, por parte da prefeitura, de R$ 1,4 mil. Os gestores municipais alegaram ter investido em medicamentos de farmácia básica valor superior à contrapartida pendente. Mas essa justificativa, segundo a fiscalização, não tem relação com a falta de atendimento ao acordado.

Transporte escolar

Em relação ao transporte escolar das crianças do município, os auditores registraram a irregularidade através de fotos: as crianças eram transportadas em caminhões ou caminhonetes, sem que os itens de segurança básica fossem cumpridos.

“Constatamos que a Prefeitura firmou três contratos de locação de veículos para complementar o transporte escolar, entretanto os veículos locados não atendem aos requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro quanto à segurança e conforto dos passageiros,infringindo o art. 5º inciso II alínea "a" da Resolução/CD/FNDE nº 18,de 22 de abril de 2004”, afirmou o documento.

O município justificou o fato explicando que o município tem mais de 200 quilômetros de extensão, com muitas áreas de difícil acesso, daí a necessidade de contratar caminhonetes e um caminhão para transportar as crianças.

Na análise, os auditores informaram que o fato é bastante comum no país, mas não é permitido porque o gestor público deve cumprir princípios de legalidade.

Reforma

Na Escola Estadual Izidoro Teixeira, a equipe da controladoria registrou que as obras de reforma foram feitas sem que a escola participasse do planejamento e execução das ações.

“O projeto aprovado, licitado e contratado não foi apresentado à Escola. Ou seja, mesmo durante a execução da reforma, a Escola não foi cientificada pela Secretaria de Estado quanto ao que seria executado, nem quando, nem em que quantidades e locais, nem por quanto, nem por quem, nem até quando. Significa dizer que, a Escola, através de sua Direção e de seu Conselho, não participaram do projeto, nem puderam acompanhar a execução, muito menos fiscalizá-la”, afirmou o relatório.

Como a obra foi abandonada, a estimativa é que os prejuízos superam o valor de R$ 62 mil. “Vale ressaltar, ainda, que foi identificada a existência de aditivo contratual no valor de R$ 98.951,71, que somados ao valor do contrato original de R$ 198.814,91, totalizam R$ 297.766,62 (adição de 49,77%). Entretanto, não foi possível apurar se houve pagamentos por tais serviços aditivados. Contudo, analisando as planilhas de serviços do projeto do aditivo, pode-se afirmar que os mesmos não foram realizados”, concluiu.

Com informações da CGU