Câmara promulga Lei que proíbe uso desordenado de paredões de som

Imagem Ilustrativa/ InternetGalba Neto fala em plenário

Galba Neto fala em plenário

Agora é lei. Está proibido o uso desordenado dos chamados paredões de som, no município de Maceió, a partir desta quinta-feira (05). A Lei 6.364, de autoria do vereador Galba Neto, foi promulgada pela Câmara e publicada no Diário Oficial de hoje, com prazo de sessenta dias para regulamentação.

De acordo com a Lei, “fica terminantemente proibido no Município de Maceió o uso de som em carrocerias de caminhonetes, ou similares que excedam o limite estabelecido no Código do Meio Ambiente, bem como qualquer legislação pertinente à matéria”.

A Lei diz ainda que os aparelhos de som que forem flagrados infringindo a Lei serão apreendidos. Além disso, o infrator terá que pagar uma multa no valor a ser estabelecido pelo Poder Executivo Municipal através de Decreto Regulamentar.

Segundo o autor do projeto, vereador Galba Neto, o projeto vem sendo discutido desde julho de 2013 e somente hoje foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Kelmann Vieira. “Tivemos alguns percalços. Depois de todo o trâmite na Câmara, o projeto foi para o executivo e foi vetado. Ao retornar para a Câmara, fizemos uma mobilização para derrubar o veto, mas passadas às 48h, o projeto não foi sancionado. Então, o presidente promulgou”, explicou.

Galba Neto ressaltou que a Lei vai evitar os problemas causados pelos o uso desordenado do equipamento de som. “Com isso, nós conseguimos fazer a prevenção. Antes a Polícia Militar era acionada por causa de um som alto, ia ao local e pedia para baixar. Quando saiam, os donos voltavam a aumentar o som e muitas vezes geravam brigas entre os vizinhos. Com a Lei, estamos prevenindo a situação e, caso aconteça, o equipamento será apreendido”, disse.

O vereador destacou, ainda que a Lei não proíbe que as pessoas tenham os paredões, mas o uso do equipamento deve acontecer dentro das normas estabelecidas pelos órgãos competentes. “As pessoas não estão proibidas de terem paredões, mas para usar será necessário estar autorizado pelos órgãos municipais, como SMTT e SMCUU e dentro das normas estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente, como acontecem em eventos e competições do seguimento. Infelizmente precisou ser feita uma lei para acabar com o problema. É preciso pensar nos outros, no idoso que quer dormir, do enfermo, nas pessoas que querem descansar. O grande problema é falta de educação das pessoas”, explicou Galba Neto.

Fiscalização

Além das ações da Polícia Militar, a Lei prever que o município, através da Secretaria Municipal do meio ambiente e da Secretaria (Sempma) e Controle e Convívio Urbano (SMCCU), será responsável por fiscalizar.

“Em primeira ação de abordagem, fará uma notificação alertando ao infrator que o mesmo está usando o som em desconformidade com a Lei, levando em consideração o termo educativo. Se o infrator se negar a receber a notificação em caráter educativo, que trará inclusive um folheto explicativo, mostrando o mal praticado pelo notificado, bem como os prejuízos causados pelo alto volume do som em detrimento do bom convívio urbano e à saúde, será aplicado ao mesmo multa, sendo estabelecida pelo Poder Executivo o valor da mesma”, diz o texto.

Além disso, o infrator também estará sujeito às sanções do Código Nacional de Trânsito Brasileiro (CNTB), de acordo com a as infrações cometidas. Neste sentido, a responsabilidade de fiscalizar será da SMTT. Para tal, deverão ser realizadas blitz, em especial aos finais de semana.

20 Comentários

  • José Mário says:

    Parabéns ao vereador Galba Neto e a toda a bancada que aprovaram esta lei. havia vários anos que a sociedade alagoana aguardava por uma atitude corajosa e sensata como esta. Tenho plena certeza, que em países de primeiro mundo estes absurdos não ocorrem, devido a educação dos habitantes, más o que esperar de um pais como o nosso, onde não há censura, educação etc etc…, onde músicas profanas e descabidas tocam desordenadamente, aponto de tirá a paz e sossego de família inteiras, que necessita de repouso para trabalhar para honrar com os seus compromissos. Bom também seria que os órgãos fiscalizadores atendessem também a ocorrência de som alto dos nossos vizinhos que também de certa forma incomodam com som alto e muitas vezes fora de hora, e somos forçados a ouvir as músicas que eles querem ouvir, e de certa forma incomoda muito!!!

  • RENAN says:

    MUITO BOM A POSTURA DO VEREADOR, SE OS TÍMPANOS TIVESSE TITULO ESSE VEREADOR SERIA O PRÓXIMO PRESIDENTE DA CÂMARA NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.

  • ESPERANDO QUE DÊ CERTO says:

    BOM MAIS PARA ONDE A GENTE LIGA? PORQUE O 190 POUCO A TENDE E QUANDO ATENDE NÃO VÃO NO VERGEL NA RUA CAMPO VERDE É DEMAIS, E LARGO DA PAZ TAMBÉM, PARABÉNS PELO MENOS ALGUMA COISA ESTÃO FAZENDO PORQUE TEM MUITOS IDOSOS, DOENTES, PESSOAS QUE TRABALHAM A NOITE E QUANDO CHEGAM DE DIA NÃO CONSEGUEM DESCANSAR, ESPERA QUE ESSA LEI SIRVA PARA O BAIRROS POBRES TAMBÉM.

  • Joseilton says:

    Eu espero que essa Lei venha realmente funcionar. Ninguém aguenta mais ouvir todo tipo de porcaria que nos obrigam a escutar qualquer hora do dia. É preciso que a polícia realmente atenda a nossa reclamação referente a ‘som alto’, pois esse número 190 e ‘nada’ é a mesma coisa. Quando ligamos eles respondem que se tiver viatura disponível eles mandam.Como som alto virou uma epidemia em Maceió, é preciso que a polícia mantenha pronta, em lugares estratégicos, viaturas que atendam o mais rápido possível a solicitação. Normalmente “quando” eles chegam a festa já tem acabado.

  • roberto says:

    esses políticos fajutos que só roubam o dinheiro do povo deveriam procurar o que fazer e melhorar nossa cidade essa lei só vai valer pra quem e pobre para os filhos deles não fora
    esses bandos de incompetentes de Maceió estamos cheios desses tipos.

  • Joseilton says:

    Eu espero que essa Lei venha realmente funcionar. Ninguém aguenta mais ouvir todo tipo de porcaria que nos obrigam a escutar qualquer hora do dia. É preciso que a polícia realmente atenda a nossa reclamação referente a ‘som alto’, pois esse número 190 e ‘nada’ é a mesma coisa. Quando ligamos eles respondem que se tiver viatura disponível eles mandam.Como som alto virou uma epidemia em Maceió, é preciso que a polícia mantenha pronta, em lugares estratégicos, viaturas que atendam o mais rápido possível a solicitação. Normalmente “quando” eles chegam a festa já tem acabado.
    Já comentei sobre outro assunto. Se existir outro igual a esse é coincidência.

  • orgeny says:

    Não sou contra a determinadas leis, realmente som alto incomoda, mas para que mas uma, se não vai funcionar para todos e sim só para a minoria, tanta coisa errada para estes vereadores fiscalizarem como posto de saúde fechado, escolas abandonadas, esgotos abertos, crianças fora das escolas exploradas nas ruas e nada e resolvido.Agora se vem com a piada que vai haver fiscalização?vai haver sim mas taxas mas impostos para serem cobrados e o dinheiro ir para o ralo como sempre esta lei edirecionada sim para pessoas que usam paredões,porque se seu vizinho coloca um som alto ou você mora próximo a algum estabelecimento que use o som, e liga para policia a atendente responde do outro lado aguarde que não temos viaturas disponíveis no momento e quando chega e 2 horas depois se o som pertencer a alguma OTORIDADE ai quebrou nada resolvido e fica por isso mesmo, a fiscalização da smccu quando aparece e um milagre. gente chega de hipocrisia. vamos honrar os votos, o poder que lhe foi concebido pelo povo, e trabalhar com seriedade porque leis tem até demais em nosso pais o que falta são homens de coragem para fazer com que elas sejam cumpridas

  • roberto says:

    só vivem faltando a sessão não querem nada com a vida

  • Eleitor says:

    Esse Roberto deve ser um desses malandros que ficam nos postos de gasolina fazendo bagunça todos os fins de semanas, com bebidas e menores fazendo strip e se prostituindo, Parabéns senhor vereador por sua iniciativa, só esperamos do novo secretário de segurança fazer também sua parte e determinar a prisão desses malandros que vivem perturbando o sono alheio. cadeia nesses vagabundos.

  • carlus says:

    elis sao muitu corrupitus vao procura o que faze vao atras de bandidus que ressebi mençalao da petobras

  • Atavan says:

    Parabéns à Câmara de Vereadores de Maceió pela votação e promulgação dessa excelente Lei.
    Quero ver agora esses vagabundos perturbarem o sossego alheio com os seus “Trios Elétricos de Otários”.
    Esses pilantras, em vez de usar os seus parcos recursos com um tratamento psiquiátrico ou psicológico, gastam tudo que têm com a porcaria de uma caixa de som para infernizar a vida dos outros. Muitas vezes o valor do equipamento de som por eles utilizados é cinco ou dez vezes maior do que o preço do carro que o carrega.

  • Edu says:

    Acho que esta certo, mais educar a policia para averiguar a denuncia. Não é porque tem o som ,alto mais sim porque esta alto.

  • Helyne Gonçalves says:

    A partir de agora, veremos se a Lei será praticada, uma vez que antes mesmo de se tornar prescrita, os “paredões” de som já perturbavam o sossego alheio e a “ordem” há anos.

  • Ednaldo Candido says:

    Quem reclama contra a lei são esses maloqueiros que não respeitam os idosos as crianças e o descanso das pessoas após o dia de trabalho com essas porcarias ,agora quando um desse me incomodar ligarei de imediato para a policia!!
    parabéns vereador!

  • MI_BC says:

    Com vocês funcionaram? Pois com minha família não. Liguei várias vezes para 190 e não houve nenhuma visita aos meliantes por parte da polícia. Ou seja, eu, meu marido e minha filha de 4 anos tivemos que ficar ouvindo o som e a conversa alta, a baderna toda durante a noite. Inclusive os mesmos vizinhos jogam lixo na sua casa quando você reclama. É caso de justiça! Tem quer ter uma associação das pessoas que sofrem com isso, e uma vigília, com a ajuda mútua conseguiremos mudanças. Pedir laudo médico se você está sofrendo com isso.

  • Arnaldo says:

    Infelizmente o problema é que não temos a quem recorrer. A lei existe ,mas, o cidadão está abandonado nesse estado e nesse país da fantasia. Aqui onde moro ,no Benedito Bentes I – Av. Arthur Valente Jucá; antiga Avenida Garça Torta , principal de B.bENTES I , PRÓXIMO AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, os criminosos , bandidos e maloqueiros fazem o que querem nessa avenida . Há aqui (próximo ao CESTÃO) , dois depósitos de bebidas que funcionam até as 5 (CINCO) horas da manhã. O som é ensurdecedor é algo criminoso mesmo pois conheço pessoas que estão ficando doentes por esse e outros motivos e quando o cidadão liga para pedir socorro e providências(190) eles dizem que não há viaturas suficientes para nos atender. Peço que por favor nos socorram Informem isso a algum entidade competente e de vergonha que possa fazer cumprir a lei. Endereço do crime: Fica próximo a Colégio Pastor José Tavares logo após o quartel da polícia Militar.
    s.o s.

  • Alagoana says:

    Muito bom! Querem ouvir som alto desocupados? Botem um fone de ouvido e aumentem até estourarem os tímpanos.
    Muitos maloqueiros tem como estranho passa tempo ficar aumentando e baixando o som somente pra incomodar vizinhos.
    Bota som alto e fica gritando pra conversar com os “pariceiros” de cachaça…. Coisa de otário mesmo.

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