Presidente Washington Luiz destacou importância da Lei Maria da Pena que completa nove anos esta semana.
Destacando a importância da Lei Maria da Penha, que completa nove anos na próxima sexta-feira (7), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas, deu início, nesta segunda (3), no prédio de Direito do Centro Universitário Cesmac, à 2ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Está prevista a realização de 100 audiências de instrução durante essa semana.
“Estamos empenhados para que essa segunda edição seja um sucesso como foi a primeira. É uma satisfação poder contar com o apoio dos defensores públicos e dos membros do Ministério Público nessa ação de defesa da mulher”, disse desembargador.
O juiz Paulo Zacarias da Silva, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, explicou a diferença entre a primeira e segunda edição da campanha. “Na primeira fase nós fizemos audiências de conciliação e agora estamos instruindo os processos. Esta etapa é mais trabalhosa porque vamos colher depoimentos das vítimas, das testemunhas e dos réus”, explicou.
À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento destacou que o objetivo da força-tarefa é acelerar o julgamento de processos em que mulheres configurem como vítimas e inibir questões de desigualdade.
“Essa iniciativa da ministra Carmem Lúcia é importante para reforçar essa luta diária, constante que busca valorizar a mulher que é constantemente vítima de violência física, patrimonial, tem menos acesso ao trabalho e recebe salários desiguais”.
Para a juíza Fátima Pirauá, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), o apelo da ministra Carmem Lúcia é para despertar a população sobre os danos causados pela violência contra a mulher “Também estamos realizando ações preventivas para conscientizar sobre a importância da diminuição dessa violência, que desestrutura toda a família e consequentemente a sociedade”, afirmou.
Além das audiências de instrução que estão sendo realizadas no prédio de Direito do Cesmac, a Justiça também pautou três júris populares envolvendo violência contra a mulher. Os julgamentos ocorrerão no Fórum do Barro Duro nesta segunda (3) e amanhã (4), a partir das 13h, e na sexta-feira (7), a partir das 8h.
A campanha é coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Capital, os juízes designados para atuar na Semana da Justiça pela Paz em Casa foram André Gêda Peixoto Melo, Paulo Zacarias da Silva, José Eduardo Nobre Carlos, Kleber Borba Rocha e Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba. Em Arapiraca, a juíza Isabelle Coutinho pautou 40 audiências. Durante a semana, as unidades judiciárias do interior deverão privilegiar processos envolvendo violência contra a mulher.
