Justiça Federal
A 12ª Vara Federal em Arapiraca, em função de sua competência para execução penal, lança edital público com o objetivo de selecionar entidades, públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em acolher gratuitamente beneficiários de pena alternativa de prestação de serviços, e de cadastramento para posterior seleção de projeto social que será financiado com recursos provenientes de prestação pecuniária.
O juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, titular da 12ª Vara Federal, destaca a importância da medida. “A implantação do sistema de acompanhamento de penas e das condições para a suspensão condicional do processo, estabelecido na Portaria n° 01/2015 – 12ª Vara/AL busca fortalecer o vínculo de cooperação entre a Justiça Federal e entidades que desenvolvem atividades em prol da sociedade”, afirma. Segundo o magistrado, “trata-se de incrementar os mecanismos de fiscalização do trabalho de pessoas submetidas a medidas despenalizadoras e premiar as instituições de reconhecidos serviços em prol da comunidade em parceria com o Poder Judiciário”.
As entidades interessadas deverão comparecer no setor de distribuição da Subseção Judiciária de Arapiraca, localizado na Rua José Jaílson Nunes, s/n, Bairro Santa Edwirges – Arapiraca – AL – C.E.P.: 57310-340, no prazo de 60 dias a contar da publicação do edital, munidas da documentação exigida, e, solicitar seu cadastramento através de requerimento, conforme modelo constante em anexo no próprio edital de convocação, devidamente preenchido.
O edital cumpre o disposto na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, no Provimento nº 01, de 19 de junho de 2013, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional da 5ª Região e na Resolução nº 295, de 04 de junho de 2014, do Conselho da Justiça Federal.
Informações pelo endereço eletrônico diretor12@jfal.jus.br ou telefone (82) 2122- 6962.
