Canal do Sertão
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos dos trechos 3,4,5 do Canal do Sertão apontou sobrepreço de R$119,3 milhões. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira, 23, no site oficial do órgão.
A investigação aconteceu na Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra/AL) com o intuito de analisar os processos licitatórios de contratação das obras do Canal do Sertão em Alagoas. Com acesso aos documentos, o TCU descobriu que os contratos dos trechos 3,4 e 5, fechados em R$ 494 milhões, R$ 458 milhões e R$ 477 milhões, apresentavam sobrepreços.
De acordo com o TCU, há indícios de sobrepreço em serviços relevantes da planilha orçamentária, ou seja, preços acima da média daqueles praticados no mercado. Para apuração do sobrepreço, o TCU utilizou o Método da Limitação do Preço Global, que parte da premissa de que o preço final de uma obra não pode ser injustificadamente superior ao orçamento referência.
Ainda segundo os dados do TCU, juntos os trechos 3, 4 e 5 apresentam um sobrepreço de R$119,3 milhões. Destes, R$37,1 milhões foi descoberto no contrato do trecho 3, R$33,9 milhões no trecho 4 e R$ 48,3 milhões referentes ao contrato do trecho 5.
O TCU explica ainda que como as obras do trecho 3 já foram concluídas e inauguradas, o sobrepreço foi caracterizado como superfaturamento uma vez que os valores efetivamente pagos estão acima de mercado. Já o trecho 4 está em 38% de execução e o trecho 5 sequer foi iniciado.
Além disso, em relação ao trecho 4, o tribunal constatou significativo descompasso entre o avanço físico da obra e o prazo de execução previsto. Também foi identificado atraso, por parte da Seinfra/AL, no pagamento das faturas referentes aos serviços já executados e medidos.
“A situação provoca, além de atrasos na conclusão da obra, um aumento nos valores inicialmente previstos para a administração local e custos financeiros relacionados aos pagamentos em atraso, que elevam o custo total do empreendimento”, disse o ministro relator do processo, Raimundo Carreiro.
Como medida, o tribunal irá instaurar uma tomada de contas especial com o objetivo de apurar as responsabilidades sobre o superfaturamento e conseguir o ressarcimento dos valores pagos em excesso.
Em relação aos trechos 4 e 5, TCU determinou à Seinfra/AL que repactue os contratos para adequar os preços unitários aos limites máximos calculados pela equipe de fiscalização. Isto irá eliminar os sobrepreços. No contrato do trecho 4, foi determinado ainda que os valores indevidamente pagos sejam descontados dos futuros pagamentos. No trecho 5, o TCU também decidiu, por ocasião do julgamento do Fiscobras 2015, propor ao Congresso Nacional o bloqueio de recursos da Lei Orçamentária Anual do próximo ano, até que o sobrepreço tenha sido corrigido.
Seinfra
Por meio de nota, a Seinfra explicou que todos os recursos financeiros da obra são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, sem contrapartida do Governo de Alagoas. Até o momento, foram repassados R$ 264,2 milhões para a execução do Trecho 4. O descompasso apontado pelo TCU decorre da falta de repasse da União.
A Seinfra também diz que considera normais intervenções de órgãos de controle em obras de grande porte, como o Canal do Sertão. À pasta cabe receber os questionamentos, respondê-los e cumprir as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O empreendimento aumentará a disponibilidade hídrica da região do sertão e do agreste alagoanos por meio da captação de água do rio São Francisco. Ele beneficiará 42 municípios com oferta de água aos núcleos urbanos e rurais ao longo do canal. A obra também auxilia o remanejamento das adutoras coletivas existentes, diminuindo os custos de operação e manutenção, assim como o abastecimento de água aos projetos de irrigação e desenvolvimento da piscicultura. Além do canal propriamente dito, estão previstas obras que englobam drenagem, pontes, canais, túneis e travessias.
