Os quatro pareceres analisados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) foram colocados em votação nesta quarta-feira (09). Ao final da sessão de hoje, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB) alegou que a reunião, em caráter extraordinário, foi de encontro ao regimento interno da casa, já que só havia um membro efetivo e os demais eram suplentes. Visivelmente irritado, o deputado chegou a dizer que os pareceres não teriam validade.
Além disso, Albuquerque pediu adiamento de uma das matérias que recebeu da CCJ parecer favorável à manutenção do veto do governador, ao Projeto de Lei de sua autoria, que versa sobre a obrigatoriedade do acompanhamento médico aos idosos abrigados em asilos instituições do gênero. “A reunião realizada ontem não tem nenhum valor. Precisamos respeitar o rito parlamentar. Nós deliberamos que a comissão só poderia ser reunida com três ou mais membros”, dispara o parlamentar também é membro da comissão.
Somente três vetos, dos quatro analisados ontem, irão para votação nessa quinta-feira (10). A votação ocorrerá de maneira fechada, conforme decisão judicial. A informação veio da Mesa Diretora da Casa, ao questionamento da deputada Jó Pereira. “Foram três semanas sem reunião e que não tivemos a apreciação de nada”, reforçou a deputada.
Durante a sessão, o deputado Rodrigo Cunha chegou a questionar porque os projetos não eram analisados seguindo uma ordem cronológica, lembrando que há matérias mais recentes que estão sendo priorizadas em detrimento de outras que chegaram em novembro do ano passado. Os deputados Ronaldo Medeiros (PT) e Jó Pereira (DEM) se mostraram contrários e justificaram as questões políticas da Casa.
Ao todo cerca de 20 vetos governamentais tramitam na casa, cuja pauta permanece trancada.
