Os deputados decidiram manter veto total ao Projeto de Lei que autoriza e regulamenta a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos eventos desportivos do Estado. Com isso, não será permitida a venda e consumo de bebidas nos estádios. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira (17).
Ao defender a derrubada do veto ao Projeto de Lei que autoriza e regulamenta a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos eventos desportivos do Estado, o deputado Bruno Toledo, autor do projeto, na sessão desta terça-feira (17), fez uma dura crítica à indisponibilidade da secretária de Estado do Esporte para recebê-lo para discutir o projeto.
De acordo com o deputado, ao ser cobrado se já havia apresentado o projeto à secretária, Bruno Toledo disse que tomou a providência de procurar a gestora da pasta, mas não conseguiu ser recebido.
“Na primeira tentativa me veio um questionário que parecia que eu estava me inscrevendo para fazer um concurso público. Um formulário que tinha umas quinze páginas, para que tentasse marcar essa audiência para apresentar o projeto e eu preenchi. Na primeira vez a audiência foi desmarcada, na segunda vez cancelada e, na terceira vez, pedi a um assessor meu pra ficar lá esperando e ela não apareceu. Aí eu desisti de discutir esta matéria com a senhora secretária, porque já havia tramitado na Casa e não valeria mais a pena procurar a secretária. Tive essa preocupação, mas não tive oportunidade de apresentar porque a secretária, de forma antidemocrática, sequer me recebeu”, criticou Bruno Toledo.
Em apoio ao deputado Bruno Toledo, o deputado Rodrigo Cunha defendeu a venda de bebidas e disse que o estatuto do torcedor não proíbe a venda. Além disso, sugeriu que os times poderiam entrar na justiça para conseguir a liberação, como aconteceu em outros estados.
“O que o Estatuto diz é que não é permitido portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a violência no estádio. Então não proíbe a venda de bebida alcoólica. Se o estatuto não proíbe, não precisa de uma lei para autorizar. O que o deputado queria era regulamentar. Em Goiás hoje vende bebida nos estádios porque os clubes entraram na justiça para dizer que o estatuto não proíbe a bebida e isso pode ser feito aqui também pelos clubes”, sugeriu Cunha.
O líder do governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) defendeu a manutenção do veto e justificou alegando que “nem todo mundo tem a consciência e comportamento de beber e permanecer tranquilo, e praticando bons costumes nos jogos”.
O veto total ao projeto foi mantido com doze votos.
