Plenário da Assembleia Legislativa
Em uma votação confusa e com longos debates, os deputados aprovaram em segunda votação e redação final o projeto de lei que autoriza o Estado a garantir débito da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), perante a Eletrobras, com votação em destaque das duas emendas classificadas como clandestinas.
A votação em segunda discussão do PL da Casal aconteceu em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa via Diário Oficial. O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, tendo as abstenções dos deputados Bruno Toledo (PMDB) e Rodrigo Cunha (PSDB).
Após requerimento do deputado Rodrigo Cunha, as duas emendas ao projeto foram votadas em destaque, ou seja, separadas do projeto. A primeira foi a emenda que trata da liberação do Estado para fazer venda direta do prédio do Produban, por meio de leilão público, aprovada contra os votos de Rodrigo Cunha e Jó Pereira, com abstenção de Bruno Toledo. Da mesma forma se deu a aprovação da segunda emenda, que trata da renegociação da dívida do Estado com a União, também com votos contras de Rodrigo Cunha e Jó Pereira, e abstenção de Bruno Toledo.
Após ter o parecer aprovado, a votação do projeto de Lei da LDO foi adiada devido a apresentação de quatro emendas ao projeto. Com isso, a matéria volta para as comissões para apreciação.
Deputada diz que projeto foi analisado se forma superficial na CCJ
Deputada Jó Pereira (PMDB)
Durante a votação do projeto da Casal, a ilegalidade das emendas ao projeto voltou a ser discutida entre os deputados. Bruno Toledo voltou a criticar, citando o artigo 97 da Regimento da Assembleia.
“No texto do artigo 170 do Regimento Interno, diz que ‘não serão aceitas emendas aditivas ou substitutivas que não tenham relação direta ou imediata com a matéria de proposição principal’, e pediu ao presidente exclusão das emendas do projeto original”, pediu Toledo.
Em resposta, o presidente disse que a matéria era uma questão vencida e que o assunto já havia sido apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada, então não cabe recuar.
“Desta forma, irei recorrer a essa posição por entender que estamos ferindo leis e o nosso regimento”, disse Bruno.
Integrante da Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Jó Pereira (PMDB), assumiu, assim no projeto da Escola Livre, mais uma vez, que o projeto foi analisado de forma superficial, se colocou contra as emendas e sugeriu que elas fossem incluídas no projeto da LDO.
“Estas emendas foram analisadas de forma superficial dentro do projeto e passou sem darmos a importância necessária. As emendas colocadas neste projeto de lei são pertinentes e afinidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elas poderiam ser inseridas enquanto emendas na LDO que será aprovada ainda em primeira discussão. Com isso nós ultrapassaríamos este incomodo e este defeito no projeto de lei da Casal.No mérito as duas emendas são pertinentes, mas não deveria estra no projeto da Casal”, disse a deputada, que não teve seu pedido atendido.
