Vereadores pedem ao MP que apurem doação ilegal de terreno em Porto Real do Colégio

Um grupo de vereadores de Porto Real do Colégio, a 173 km de Maceió, acionou o Ministério Público de Alagoas para investigar a prática de improbidade pelo atual prefeito, Sérgio Reis (PP). Os vereadores Lobão, Nildo da Canoa e Joselito Rosendo, entraram com uma representação para que o MP/AL apure se houve irregularidade na cessão de um terreno com mais de sete mil metros quadrados a um empresário local.

Na representação, os vereadores alegam que o terreno adquirido pelo município em 2002 e destinado à construção do matadouro público, hoje é utilizado de forma particular por um empresário. Alegam ainda que o matadouro chegou a ser construído, porém um tempo depois a construção foi destruída com a área passando a ser utilizada de forma particular, sem que se saiba se houve algum tempo de negociação envolvendo o município.

“Nosso interesse é saber se houve algum tipo de negociação e assim comprovar se não houve danos financeiros ao município”, afirma o vereador Lobão (PMDB). Outra denúncia feita contra o atual prefeito Sérgio Reis, é a utilização de forma eleitoreira de um terreno com mais de oito mil metros quadrados destinado para construção de casas populares. Segundo os vereadores, a maior parte das pessoas beneficiadas são familiares ou apadrinhados políticos do prefeito. 

Apropriação indébita

O promotor de Justiça, Saulo Ventura, que atua na comarca de Porto Real do Colégio já instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de apropriação indébita praticada pela atual gestão contra servidores municipais que realizam empréstimos consignados em instituições financeiras como Caixa Econômica, Banco do Brasil e banco Semear.

No inquérito, instaurado no dia 9 de setembro, o promotor adota uma série de providências, dentre elas o pedido de informações a instituição financeira sobre a retenção dos valores descontados nos salários dos servidores municipais e se o repasse está sendo efetuado pela atual gestão municipal. As denúncias foram levadas ao MP pelos servidores e representantes das instituições, que alegaram não receberem o pagamento dos empréstimos.

Contratação de caminhão a peso de ouro

Outra denúncia feita pelos vereadores ao MP é a contratação de um caminhão para coleta de lixo no município por R$ 594.700,00. De acordo com a denúncia feita pelos vereadores Lobão, Nildo da Canoa e Joselito, o valor do contrato entre a prefeitura de Porto Real do Colégio e a empresa Ideal Locações e Serviços Ltda seria referente à contratação de dois caminhões, quando na verdade apenas um efetua de fato o trabalho nas ruas da cidade.

Na denúncia, os vereadores querem saber se o contrato – que custa ao mês um total de R$ 49.558,33 – entre a prefeitura e a empresa, com sede no loteamento Antares, em Maceió, causa danos financeiros ao município de Porto Real do Colégio e caso seja comprovado algum tipo de irregularidade que o Ministério Público adote as medidas legais previstas em lei, responsabilizando penalmente o prefeito Sérgio Reis e demais envolvidos.

“O fato vem causando revolta nos servidores municipais que sofrem com o atraso no pagamento de seus salários e que ao procurarem o gestor público sempre ouvem a desculpa que o atraso decorre da crise financeira enfrentada pelos municípios”, alegam os vereadores na denúncia encaminhada ao Ministério Público em Porto Real do Colégio.