O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu recomendações a todas as 102 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a quase 14 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades só em Alagoas totalizam mais de R$ 56 milhões.
O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF. Em Alagoas, o Núcleo de Combate à Corrupção atua na apuração de irregularidades quanto ao Bolsa Família. Nesta primeira fase foram encontrados indícios de irregularidades em todos os municípios alagoanos, razão por que foram expedidas recomendações a todas as prefeituras.
O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.
As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.
Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Dados – O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).
O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, em Alagoas, o programa pagou aos mais de 618 mil beneficiários mais de R$ 2 bilhões. Desse total de beneficiários, 13.936 foram considerados suspeitos.
O valor pago a perfis suspeitos foi de mais R$ 56 milhões, sendo R$ 50 milhões pagos a empresários; R$ 4 milhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 1 milhão pagos a beneficiários falecidos; R$ 167 mil a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 66 mil a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação).
O MPF classificou os municípios de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O município com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Rio Largo, com 4,30% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos, seguido de Penedo com 4,17% e Pilar com 3,60%. Já o município de Belém apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (0,39%).
Saiba tudo no endereço www.raioxbolsafamiliampf.mp.br
Seades
A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a coordenação estadual do Programa Bolsa Família em Alagoas ainda não foram comunicadas oficialmente sobre recomendação divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) para revisão, com visitas domiciliares, de 14 mil beneficiários do programa no Estado.
De acordo com a coordenadora estadual do Bolsa Família em Alagoas, Maria José Cardoso, essas visitas domiciliares são feitas regularmente pelas coordenações municipais do programa durante o processo de Averiguação Cadastral, realizado anualmente dentro das rotinas do Bolsa Família, onde a consistência das informações registradas no Cadastro Único é verificada a partir de cruzamento de dados com outros registros administrativos, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
“Este ano, a Averiguação foi iniciada em maio e segue até o mês de dezembro. Até o momento, o processo resultou em 19.246 bloqueios e 11.482 cancelamentos de benefícios em Alagoas, como divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) no dia 7 deste mês”, disse Maria José Cardoso.
A Seades e a coordenação do Bolsa Família em Alagoas deverão se pronunciar mais detalhadamente sobre a atual recomendação feita pelo MPF na medida em que receberem a listagem de beneficiários e das localidades nas quais as visitas devem ser realizadas.
Antes disso, segundo o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, a pasta deverá antecipar algumas medidas.
“Cumprindo seu papel na execução do programa, o Governo de Alagoas vai orientar as coordenações municipais do Bolsa Família no sentido de antecipar o planejamento para cumprimento da citada recomendação, bem como aumentar o rigor quanto às medidas preventivas já adotadas”, disse Pinaud.
“Aproveitamos para reforçar nosso compromisso com a legalidade e lembrar que quaisquer recomendações encaminhadas pelo MPF ou pelo MDSA no sentido de garantir a transparência e a efetividade dos repasses do Bolsa Família são e serão sempre seguidas à risca, buscando fazer com que o benefício chegue aos alagoanos que realmente necessitam”, afirmou o secretário.
