A Assembleia Legislativa (ALE) realizou, na manhã desta quarta-feira (16), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa as despesas estaduais para o exercício de 2017. Ocorrido no plenário da Casa, o encontro reforça a importância do envolvimento popular no processo de implementação do orçamento para Alagoas.
Segundo Wagner Sena, gerente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a peça orçamentária estipula o valor total de R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais), visando o alcance dos objetivos nos programas de Governo, priorizando os programas e ações que estão na Lei do Plano Plurianual 2016-2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para ele, a oportunidade de debater o projeto, junto à sociedade, é uma questão de transparência e, ainda, de responsabilidade fiscal.
“A elaboração do PLOA é uma atribuição do poder Executivo, mas quem tem o poder de tornar o projeto em lei é a Assembleia Legislativa, que precisa, também, ouvir a sociedade em geral nesse processo”, afirmou o gerente da Seplag.
Segundo o secretário executivo de Planejamento e Gestão, Genildo Silva, o projeto de lei assegura o percentual constitucional nos orçamentos das áreas de Saúde e Educação.
“No intuito de promover avanços na saúde pública, foi incluído no Projeto de Lei o início das obras para a construção de sete hospitais no Estado. A Segurança, uma das prioridades da gestão de Renan Filho, obteve acréscimo no orçamento”, pontuou Genildo.
Além da Seplag, a Secretaria de Estado da Fazenda também participou do encontro, representando o Poder Executivo. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado e representantes da população também se fizeram presentes.
O secretário do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, fez questão de salientar a importância do momento para a sociedade alagoana. “Precisamos estar cada vez mais próximos na hora de discutir e alinhar o que é melhor para o Estado. Nos colocamos à disposição da civil para os esclarecimentos necessários e para caminharmos em sintonia. Só assim construiremos uma Alagoas melhor de se viver”, finalizou Christian Teixeira.
A proposta orçamentária será avaliada no plenário e posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
