Ronaldo Piacente, presidente do STJD, suspendeu e depois liberou o Alagoano 2017
Mas já nos primeiros minutos do sábado, o próprio presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ronaldo Botelho Piacente acatou o pedido de reconsideração para afastar a liminar dando liberação para a realização das três partidas que estavam agendadas para este final de semana pelo Campeonato Alagoano. Com a decisão do presidente do STJD, CSE x Coruripe na noite deste sábado, 20h, no Estádio Juca Sampaio em Palmeira dos Índios, Santa Rita x Murici no domingo marcado para 16h, no Estádio Olival Elias de Moraes, ambos pela 4ª rodada e Sete de Setembro e ASA, também no domingo, 16h, no Estádio José Gomes da Costa, válido pela 3ª rodada estão confirmados.
Em sua decisão, o presidente da maior instância da Justiça Desportiva do País, compreendeu que os clubes envolvidos não foram parte integrante, nem deram motivo para suspensão. A decisão também foi tomada com a base em artigos do Estatuto do Torcedor, justificando, por exemplo, que nenhum evento poderá ser suspenso com menos de 48 horas de antecedência, além de não optar por prejudicar torcedores/consumidores pois os clubes já haviam planejado a logística para as referidas partidas, inclusive, com a vendagem de ingressos.
Entre os argumentos utilizados pela Federação Alagoana de Futebol (FAF) estão os fatos de a mesma não ter descumprido determinações do STJD e robustece sua defesa justificando que CSA e CRB já teriam desistido de dar sequência ao processo na Justiça Comum, que concedia aos clubes – mesmo em caráter liminar – a suspensão da punição de perda de mando de campos, liberando os mesmos para atuar no Estádio Rei Pelé.
Confira a decisão do presidente do STJD
Documento oficial do STJD, às 0145 deste sábado confirma a rodada.
Teremos futebol em Alagoas neste final de semana.
Parabéns a FAF.
DENÚNCIA
PROCESSO Nº 009/2017.
DENUNCIANTE: PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO STJD
DENUNCIADOS: CLUBE SPORTIVO ALAGOANO, CLUBE REGATAS BRASIL E FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL
Cls.
Na data de ontem, em atendimento ao requerido pela Procuradoria, deferi liminar determinando a SUSPENSÃO IMEDIATA do Campeonato Alagoano 2017, até decisão do mérito deste processo pela Comissão Disciplinar.
Intimada da concessão liminar, a Federação Alagoana de Futebol apresenta defesa com pedido de reconsideração para afastar a liminar, sustentando que: a Federação Alagoana de Futebol, desde sempre deu cumprimento ao acórdão deste Tribunal, em completo respeito a sua soberania, bem assim por igual motivo deu cumprimento a decisão emanada da 13a Vara Cível da Capital que suspendeu os efeitos da punição impostas ao Clubes CRB e CSA no processo 211/2016, sob pena de lhes serem impostas multa e demais cominações decorrentes da afronta à decisão judicial.
Diz ainda que existem jogos agendados para o próximo sábado e domingo (dias 04 e 04/02/2017). Os que têm jogos agendados entre clubes que não descumpriram nenhuma decisão do STJD, quais sejam, Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici, tendo estes já vendido seus ingressos e organizado toda a logística dos eventos e, agora, serão surpreendidos com a penalidade por uma situação em que não são parte e muito menos deram causa.
Por final, destacam o artigo 16, inciso I, do Estatuto do Torcedor, que determina a confirmação do jogo em até 48 (quarenta e oito) horas antes, o que já fora feito com prazo bem anterior.
Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição:
I – confirmar, com até quarenta e oito horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior.
É o relatório,
Decido.
Considerando que os clubes Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici já estão com jogos designados para os dias 04 e 05 de fevereiro de 2017;
Considerando que já acorreu a venda de ingressos desses jogos;
Considerando que a não realização dos mesmos causará danos ao torcedor/consumidor;
Considerando a possível afronta ao artigo 16, I do Estatuto do Torcedor;
Considerando que esses clubes Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici não descumpriram decisão do STJD;
Considerando o exíguo lapso temporal para o julgamento do mérito deste processo pela Comissão Disciplinar;
DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA PARA AUTORIZAR O RESTABELECIMENTO DO CAMPEONATO ALAGOANA DE FUTEBOL/2017.
Intimem-se a Federação Alagoana de Futebol, CRB, CSA, Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici e todos os demais clubes participantes do Campeonato Alagoano de Futebol/2017
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2017.
RONALDO BOTELHO PIACENTE
PRESIDENTE DO STJD
