A sessão especial que analisaria as contas do ex-governador de Alagoas Teotonio Vilela Filho (PSDB), referente ao exercício de 2011, na tarde desta quarta-feira, 22, foi adiada após o pedido de vistas, feito pela conselheira Maria Cleide Beserra.
Com o pedido de vistas, o retorno da sessão está previsto para o próximo dia 30, com a possível decisão da conselheira-presidente, Rosa Albuquerque.
Os pareceres – onde embasa a rejeição contra a prestação de contas de Téo Vilela, tanto do Ministério Público de Contas como do relator do processo no TCE, conselheiro Anselmo Brito – foram lidos durante a sessão. Neles, são apontados uma série de irregularidades.
Ainda durante a sessão especial, também foi feita uma manifestação oral da defesa do ex-governador, pelo advogado Alex Richa.
Parecer
Um dos problemas apresentados pelo conselheiro Brito para justificar seu voto contrário à aprovação das contas de Teo foi relacionado à abertura de créditos adicionais acima do autorizado em lei, sem lei específica ou sem as formalidades constitucionais.
Também foram apontados gastos com Saúde e Educação, abaixo dos limites constitucionais – de 12% e 25%, respectivamente – e a dedução indevida de valores destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), acarretando em base menor para o cálculo do cumprimento dos limites de gastos com essas duas áreas (saúde e educação).
Além disso, também pesou como aspecto negativo a constatação de dívida consolidada 5 vezes acima do limite fiscal constitucional do Estado.
