Banco de dados nacional de multas de trânsito só ficará completo em outubro

Rodrigo Silveira/Prefeitura de Campos

A criação de um banco de dados nacional de multas de trânsito só ficará completa em outubro, quando vence o novo prazo dado ao estado de São Paulo para a adesão.

O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), que permitirá saber quantas infrações são registradas no país, deveria reunir os dados de todos os órgãos de trânsito desde o último dia 30, conforme determinado ainda em 2016. Mas alguns estados ganharam mais tempo para participar.

Os prazos foram estendidos por meio de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada 2 dias antes. Além de São Paulo, outras 10 unidades da federação foram beneficiadas.

Como é hoje

Até o início do ano, o Renainf computava apenas as infrações aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além daquelas cometidas fora do estado de origem do veículo, em estradas ou nas cidades.

Ou seja, para saber o total de multas aplicadas em 1 ano no país, era necessário consultar todos os Detrans, a polícia rodoviária de cada estado e as prefeituras. A ideia é que o Reinainf passe a reunir todos esses números.

Mas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou ao G1 nesta terça-feira (2) que apenas os Detrans de Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima tinham aderido ao sistema antes de 30 de abril.

E que Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Tocantins também não precisariam de mais tempo para serem incluidos.

Veja os novos prazos para os demais estados:

Até 31 de maio – Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina;
Até 30 de junho – Paraná
Até 31 de julho – Amapá
Até 31 de outubro – São Paulo

Segundo o Denatran, nos 8 estados que deverão entrar no Renainf até o próximo dia 31, incluindo o Rio de Janeiro, a “fase de homologação encontra-se avançada” e faltam apenas ajustes.
No Paraná, ainda é preciso concluir a homologação. No Amapá, o motivo apontado para estender o prazo foi a “necessidade de adequação sistêmica”.

E, para São Paulo, a justificativa do Denatran é que se trata da unidade federativa com maior frota e condutores habilitados e com número significativo de municípios, “o que requer mais tempo para adequações e habilitações”.

Arrecadação em alta

No ano passado, considerando apenas os órgãos nacionais, o Renainf computou 19,3 milhões de multas aplicadas por estes órgãos, que arrecadaram R$ 888,8 milhões, com crescimento de 273% em 5 anos. Em 2011, foram 6,5 milhões de infrações e R$ 238,1 milhões arrecadados.

No entanto, os dados refletem apenas uma parte do montante de infrações de trânsito registradas no país. Para comparação, somente na cidade de São Paulo, cujos dados ainda não constam do Renainf, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplicou 12,7 milhões de multas em 2016, conforme a prefeitura.

Arrecadação com multas de trânsito registradas no Renainf (Foto: G1)

Além de consolidar dados sobre multas aplicadas e arrecadação em nível nacional, o Renainf, quando se tornar completo, abriria o caminho para restrições à venda de veículos, pelo não pagamento de multa, por exemplo.

Outra função é controlar a arrecadação para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Todos os órgãos são obrigados a repassar 5% do valor da multa ao fundo.