Vereador Tereza Nelma (PSDB)
O Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que transcorre nesta quinta-feira (18), será marcado por sessão especial, às 9h, na Câmara Municipal de Maceió. A sessão foi proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSDB), e aprovada por unanimidade pelo Plenário do Poder Legislativo. A parlamentar preside a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Casa.
Durante a sessão, será entregue a Comenda Neide Castanha à juíza da 28ª Vara da Infância e da Adolescência, Maria Lúcia de Fátima Pirauá, e à assistente social Eunice Novaes, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Serão proferidas ainda palestras sobre a temática com a promotora de Justiça Dalva Vanderlei Tenório e a coordenadora dos Direitos da Criança do Adolescente, Kessiane Xavier Lopes.
O Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 6.612/17.
Já a Comenda Neide Castanha foi instituída pela Resolução nº 648, de 23 de julho de 2010. A honraria é concedida a instituições públicas e privadas, nacionais e locais, a personalidades da sociedade civil, inclusive in memoriam, em reconhecimento à significativa contribuição nas ações relativas às lutas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A entrega ocorrerá sempre em 18 de maio, Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Neide Castanha é referência no Brasil e no exterior na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Natural de Januária (MG), se formou em Serviço Social, com especialidade em políticas públicas e direitos da criança e do adolescente. Foi coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), ONG de pesquisa, capacitação e articulação, responsável, entre outros projetos, pela criação da metodologia do serviço nacional de denúncia sobre casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes, o atual Disque 100.
