STF retoma julgamento do foro privilegiado; assista

Antonio Cruz/Agência Brasilplenario-stf

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 2, o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Até agora, seis ministros já concordaram com a tese do ministro Luís Roberto Barroso de que o foro privilegiado deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. O ministro Alexandre de Moraes também concorda com a restrição do foro privilegiado, mas em menor extensão. Para Moraes, a prerrogativa deveria valer para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.

O julgamento do foro foi retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em novembro do ano passado.

Fonte: Isto É

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