Barraca lacrada pela fiscalização
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) divulgou, nesta quinta-feira, 7, o resultado das fiscalizações realizadas, desde o início da semana, nas barracas de fogos de Maceió. Segundo dados da secretaria, na terça-feira foram notificadas e fechadas 16 barracas. Onze delas localizadas na Avenida da Paz, no Centro; duas na Avenida Durval de Góes Monteiro e três na Avenida Maceió, ambas no bairro do Tabuleiro do Martins. “No mesmo dia, alguns dos proprietários já procuraram a Secretaria para regularizar a situação”, explica, Elisangella Melo, coordenadora geral de Fiscalização de Posturas.
No segundo dia de atuação a equipe notificou duas barracas na Avenida Juca Sampaio, no Barro Duro, para fechamento imediato, por estarem sem alvará de funcionamento e laudo do Corpo de Bombeiros. As demais estavam regularizadas e em situação legal.
A secretaria informou que as vistorias irão continuar durante todo o mês de junho, com o apoio da Guarda Municipal e do Procon Municipal, percorrendo os pontos tradicionais de comércio de fogos de artifício. O órgão salienta que a ação é preventiva, educativa e punitiva, nos casos em que sejam encontradas irregularidades e estão sendo observados itens como licenciamento, alvará do Corpo de Bombeiros, da Eletrobras e ocupação irregular de espaço.
Normas
Em atendimento ao art. 174 da Lei nº 3.538/1985, que cria o Código de Posturas de Maceió, as recomendações são de que as barracas deverão estar aglomeradas fora da área central em uma distância de 5m (cinco metros) umas das outras; estar providas de aparelhagem especial contra incêndios; ter afastamento mínimo de 15m (quinze metros) de qualquer faixa de rolamento do logradouro público; ter afastamento mínimo de 15m (quinze metros) de quaisquer edificações ou pontos de estacionamentos de veículos. Além disso, as barracas devem estar providas de aparelhagem especial contra incêndios.
Pedido de Fiscalização
A Aliança Comercial de Maceió informou, por meio da assessoria, que protocolou junto ao Corpo de Bombeiros um ofício solicitando fiscalização nas vendas de fogos de artifício, no calçadão do Centro. Segundo a nota da assessoria, estes vendedores não possuem autorização para venda do produto, considerada “desordenada”.
