É necessário fazer um diálogo escrito falando com pessoas educadoras sobre a importância de compreender diversidade sexual e de gênero. E qual a importância dessas pessoas entenderem para que possam se posicionar e fundamentar sua atuação no espaço de Educação. É fundamental atualizar e ampliar conhecimentos com base em fundamentos científicos. A obrigação social da escola nesse contexto é permitir o desenvolvimento das pessoas estudantes nas suas dimensões cognitiva/intelectual; afetiva/ emocional e social. Independente de quem seja e esteja presente nas nossas salas de aula considerando aspectos relativos à origem étnica racial, econômica, e ou qualquer outra especificidade subjetiva, marcada como direito fundamental e básico, de cada pessoa. Todas as pessoas têm direitos iguais. Ou seja, deve ser respeitada a dignidade, garantida segurança e seu pleno desenvolvimento.
A certeza que a subjetividade é fruto de toda uma construção social individual cujo direito de expressão é intrínseco e legítimo. Ninguém é o que quer, não é possível se formatar, nem racionalmente escolher o que gostaria de expressar, mas o que pode expressar como resultado interativo de toda construção pessoal, desenvolvida desde o ventre materno. Entendemos, portanto, que não é possível moldar pessoas, da forma considerada, mais ou menos adequada, ou seja, como a história heteronormativa que impõe formas de ser. É possível afirmar que as pessoas simplesmente existem e expressam suas construções subjetivas, o que nos resta é respeitar.
O atual contexto tem sido marcado por uma ampliação da atenção aos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais- LGBT ao mesmo tempo em que a violência e a banalização da vida são marcas desse século. Fenômeno que se deve também pela forte mobilização e negação de avanços históricos, sociais e legais de homossexuais, inclusive com apoio de parlamentares, que acreditam e defendem, em plenária, o desrespeito a Constituição e condenação de grupos de pessoas desconsiderando como sujeitos de direitos.
Esse comportamento tem base no senso comum de construto histórico que tem como objetivo hierarquizar coletivos sociais para exploração. Essas pessoas que vêm há séculos sendo identificadas socialmente como marca de vergonha ou de inferioridade. Como disse Michael Foucault “largados para morrer”.
Essa construção social arbitrária é naturalizada pela reprodução de comportamento ensinado, em muitos casos, inicia na própria família. Esse ensinamento, é bom lembrar, tem base na violência silenciada e naturalizada, na tortura tanto física como psicológica. Temos que considerar todos os reflexos desse comportamento violento aplicado a uma pessoa que não consegue ser como é esperado e definido socialmente, com base no seu sexo genital biológico. Sem falar no montante de recursos públicos que são necessários para minimizar os efeitos desse comportamento. Demanda por exemplo pra saúde pública refletindo nos altos índices de danos à saúde mental que acomete cada vez mais cedo as pessoas; a segurança pública e tantos outros gastos públicos, índices de violência que envergonham nossa população alagoana. A educação nesse contexto tem um papel central na desconstrução de estereótipos que fundamentam o preconceito, a discriminação e toda violência da qual nossa sociedade está submetida.
Porque tanta dificuldade de garantir no cotidiano, o que já está firmado pela Constituição e acordos internacionais, programas de governo e projetos?
Direitos Humanos fundamentais devem estar profundamente ancorados na transformação social de respeito a todas as diversidades humanas.
Os espaços de serviços públicos com destaque, aqui a Educação, muitas vezes com base em comportamentos baseados no preconceito e na discriminação não cumprem suas obrigações com relação aos direitos básicos que todas as pessoas têm direito e para isso concluo nosso debate com o texto da Organização das Nações Unidas em 2013, que lança um documento de orientação às pessoas gestoras quanto a garantia direitos. Nascidos livres e iguais. Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Regime Internacional de Direitos Humanos que no seu preâmbulo orienta
“A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) não é radical e nem complicado. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.’ ”
