Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (23), a deputada Jó Pereira (MDB) destacou a importância de sensibilizar o Poder Executivo em relação à execução de políticas públicas de estado, principalmente no semiárido, onde vivem mais de um milhão de alagoanos, e a continuidade das obras do Canal do Sertão.
“Temos que sensibilizar o governo a tomar atitudes para a geração de renda no semiárido. Passou a chuva e não chegaram sementes, inicia o verão e é preciso apoio. Precisamos executar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PAA Alagoas, e exigir a volta do PAA federal, pois são planos viáveis, só falta decisão política”, exemplificou a parlamentar.
Jó destacou a necessidade da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando o percentual de compras da agricultura familiar, “porque somos o único estado ainda sem executar essa obrigatoriedade de percentual… Peço ao nosso líder de governo que provoque um diálogo de toda a bancada em defesa dessa execução junto ao secretário Luciano Barbosa”.
A deputada cobrou também, mais uma vez, a construção, dentro do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), do Plano Estadual de Combate à Pobreza, citando que o documento apontará caminhos e prioridades para muitas comunidades do semiárido: “Com diagnósticos poderemos buscar parcerias nacionais e internacionais no enfrentamento das desigualdades que se apresentam… Pois no semiárido alagoano existem mais possibilidades de reversão da extrema pobreza com maior rapidez, devido à vocação natural do território, a atividade agrícola familiar de subsistência”, afirmou, ressaltando a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas e do país.
“Vamos todos, Governo e a Casa, encampar essa luta por direito e respeito. Isso é totalmente viável dentro das muitas finalidades dessas políticas públicas de estado. No Fecoep, combater a fome entre os mais vulneráveis. No PAA, a aquisição com doação para chegar a quem mais precisa… Entendo ser nossa responsabilidade fazer acontecer leis de políticas públicas de estado construídas junto com a sociedade, aqui nesta Casa, como foi o caso do PAA. Essas leis precisam ser concretas, ser realidade, sendo executadas e gerando seus benefícios, suas transformações, nas vidas de muitos alagoanos. Esse é o papel mais nobre dessa Casa”, destacou.
Canal do Sertão
Jó Pereira citou também a necessidade da continuidade da obra do Canal do Sertão, vital para redenção econômica do semiárido e garantia hídrica para praticamente todo o estado. “Com as tecnologias hoje existentes é possível disponibilizar água de beber e para produção em todas as comunidades, seja através do canal, seja através de cisternas, dessalinizadores, poços ou barragens subterrâneas”.
“Temos que provocar a sociedade, o governo estadual, a nossa bancada federal e o governo federal a fazer o dever de casa e começar as transformações que podemos e devemos provocar no semiárido. E aí chamo a atenção para as emendas de bancadas impositivas, uma conquista do Congresso Nacional… Devemos ter um papel importante e responsável em sensibilizar a bancada federal na alocação desses recursos, que são livres para indicação. Assim devemos juntos e em defesa desses alagoanos do semiárido sensibilizar o governo do estado e nossa bancada federal, a priorizar emendas de bancada, assim como parte dos recursos de empréstimos contraídos pelo estado e recursos dos royalties do pré-sal, para garantir a contrapartida mínima da continuidade do Canal, visando à construção de novos trechos, sua manutenção e a execução da infraestrutura para o uso das suas águas nos perímetros irrigáveis em grande escala e nas zonas difusas. Canal que gosto de nominar como o canal da redenção do semiárido”, analisou.
Fecoep e PAA
Ainda sobre a execução das políticas públicas, Jó falou sobre o apoio do deputado Davi Maia (DEM) à Comissão de Distribuição de Alimentos (CDA), que lançou a primeira proposta de lei de iniciativa popular de Alagoas, visando garantir a destinação de 2% do Fecoep para PAA. Para que a iniciativa seja apresentada ao Parlamento, são necessárias 21.872 assinaturas, o que representa 1% do eleitorado alagoano.
“Isso é exatamente o que solicitávamos há tempos, através da execução do PAA alagoano com recursos do Fecoep. Defendi inúmeras vezes apoio aos agricultores familiares para a venda de parte de suas produções. Agora a outra ponta, beneficiários dos alimentos, começa a se movimentar e busca igualmente a compra de parte dessa produção, e para eles é a garantia de acesso a esses alimentos saudáveis e da terra”, prosseguiu a deputada, pedindo a união de todos para que o governo veja que o processo não precisa chegar a mobilizações populares.
“Entendo que essa iniciativa de determinar cota com exigibilidade de execução no Fecoep enfrentará vários desafios constitucionais, partindo da Casa. A iniciativa do governo e do conselho desse fundo é a via mais rápida… Porque esperar o embate jurídico, a mobilização popular? Porque não gerar benefícios para todos? Enxergo que esse também é um desejo do governador Renan filho em suas decisões de gestão em vários aspectos das ações no social e no econômico em seu governo. Vamos dialogar e construir pontes. A garantia do alimento para quem tem fome. E do outro lado, a garantia de venda para quem produz, gerando reflexos econômicos e sociais. Isso é totalmente viável dentro das muitas finalidades dessas políticas públicas de estado”, finalizou Jó.
Apartes
Davi Maia (DEM) lembrou, em aparte, que há problemas em todos os programas continuados do estado e criticou a diminuição do orçamento de algumas pastas para o próximo ano, a exemplo da Emater, cujos recursos serão reduzidos de R$ 14 milhões em média para R$ 5 milhões. Ele também citou reduções em outras pastas e programas: “No Orçamento de 2020 o governo mandou uma rubrica de R$ 1 mil para o PAA, o que equivale a dez sacos de inhame… Ainda quero acreditar que seja um erro de digitação”.
Marcelo Beltrão (MDB) destacou a falta de planejamento para o setor da agricultura familiar, essencial para geração de renda, citando que há, em Alagoas, vários exemplos de sucesso que precisam ser replicados, como a Cooperativa Pindorama. Ele criticou também a não aplicação dos recursos do PNAE para fortalecer a agricultura familiar, fazendo coro aos apelos da deputada.
