Após uma transexual ser impedida de utilizar o banheiro feminino em um shopping center de Maceió, diversas pessoas realizaram uma manifestação na tarde deste sábado, 04, na praça de alimentação do centro de compras em apoio a ela.
Este é um dos primeiros atos que estão sendo organizados dentro de shoppings das principais capitais brasileiras, de acordo com a coordenação do Movimento Unificado pela Diversidade.
Com a bandeira LGBT, os manifestantes sentaram no meio da praça de alimentação do shopping em Maceió e, de mãos dadas, gritavam “Ninguém solta a mão de ninguém”.
AÇÃO JUDICIAL
Ainda segundo o Movimento Unificado pela Diversidade, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) já anunciou que irá ingressar com uma ação na Justiça com o intuito de cobrar reparação.
Além dos atos em shoppings, uma grande ação está sendo montada nas redes sociais para a próxima semana a fim de explicar sobre os direitos da utilização dos banheiros por pessoa LGBT.
Em nota à imprensa, a Antra repudiou o caso e explicou que existe uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a transfobia como uma forma de racismo. A decisão também impede expressamente que se proíba o acesso ou permanência em estabelecimentos abertos ao público.
“A proibição de utilização de banheiro feminino por uma pessoa travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade”, diz a nota.
Na noite de sexta-feira, 03, diversos vídeos da transexual protestando no meio do shopping center após ser impedida de usar o banheiro feminino ganharam as redes sociais. Nos vídeos, ela sobe em uma mesa e conta aos clientes do shopping sobre o constrangimento que passou após um dos seguranças a ‘convidar’ para deixar o local. “Esse segurança falou que eu não posso usar o banheiro e disse que eu deveria ir para o banheiro de homem. Isso é passado, isso acabou. Isso é homofobia e é crime”, disse nos vídeos.
Ela também é retirada da praça de alimentação a força pelos seguranças. Diversos vídeos de solidariedade a vítima foram registrados e publicados nas redes sociais.
Governador determina apuração rigorosa
Em sua rede social, o governador Renan Filho disse que vai pedir apuração rigorosa dos fatos e se solidarizou a Lanna Helen.
Renan Filho se posicionou contra a transfobia
Confira as notas na íntegra:
ANTRA
A ANTRA vem a público manifestar seu repúdio contra a retirada de forma violenta e constrangedora de uma mulher transexual que utilizava o banheiro do referido shopping.
Cabe ressaltar que em recente decisão do STF, a transfobia foi reconhecida como uma forma de racismo, devendo ser observada nos moldes da lei 7716/89, que pune atos de discriminação e preconceito motivados pela inferiorização de uma determinada parcela da população em relação a outra. E que proíbe expressamente que se proíba o acesso ou permanência em estabelecimentos abertos ao público.
E que desde 2018, pessoas trans tiveram suas identidades de gênero reconhecidas como uma expressão de sua humanidade, devendo ser respeitadas em sua integralidade, a partir do reconhecimento de acordo com a identidade autodeclarada e sendo garantido todos os direitos destinados a qualquer cidadão comum sem nenhum tipo de discriminação nos moldes da Constituição federal, que regem o estado democrático de direito.
Desta forma, é inconcebível que nos primeiros dias de 2020 nos deparemos com um ato de extrema intolerância transfóbica, ao ser expressado de forma pública o desprezo à identidade de gênero da moça em um ambiente de uso público e coletivo. Expondo a tratamento diferenciado e discriminatório ao proibir o uso do banheiro, além da violência expressas pelos seguranças que atuaram no caso.
A proibição de utilização de banheiro feminino por uma pessoa travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade.
A discriminação é direta porque é decorrente da intenção explícita de barrar a população trans em instalações abertas ao público que possibilitam o exercício adequado do direito fundamental à saúde. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva a restrição, de forma consciente e proposital, o que é fácil de constatar e contrastar com o direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório.
Repudiamos veementemente mais este triste episódio e exigimos uma resposta à altura, com todo o rigor da lei, para que casos como este não voltem a se tornar comuns em nosso dia a dia. A transfobia é estrutural e estruturante em nossa sociedade e precisamos todos reagir a ela.
Diante de tais violações, não se calem. Denunciem!
Salvador, 4 de janeiro de 2020.
Keila Simpson
Presidenta da ANTRA
SHOPPING
O Shopping Pátio Maceió esclarece que ontem (03), a equipe de segurança foi acionada em socorro a uma ex-funcionária transexual de uma das lojas, que subiu em uma mesa da Praça de Alimentação. A ação foi necessária para garantir a segurança da própria pessoa e dos demais clientes. Informamos também que em nenhum momento a cliente, até este fato, foi impedida de utilizar as instalações do Shopping. Esclarecemos que não houve registro de nenhuma pessoa impedida de usar o banheiro. O Shopping Pátio Maceió segue apurando os fatos e se mantém firme no compromisso de atender com respeito e segurança a todos os seus clientes. O Shopping informa, ainda, que recebe e acolhe com respeito e empatia a todos os públicos independente de orientação sexual ou identidade de gênero, e reitera que respeita os direitos assegurados no Brasil a toda comunidade LGBTI+ e repudia qualquer restrição do direito de ir e vir.
