Documentação, legislação e paradigmas de outros Estados da federação foram trazidos a conhecimento da Corregedoria
Em reunião realizada na Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), o corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho, voltou a ouvir os representantes eclesiásticos do Estado a respeito da regularização das igrejas. No encontro, os líderes apresentaram os avanços que foram realizados desde a última reunião – ocorrida em 2019.
“Esse novo encontro foi muito importante para discutir a questão da regularização registral de templos, sendo destacado pelos participantes que muitos desses imóveis não possuem registro, portanto, estão irregulares e não conseguem gozar da imunidade de IPTU por exemplo. Nós recebemos a documentação, a legislação e paradigmas de outros Estados da federação para nos debruçarmos e ver o que pode ser feito no âmbito da Corregedoria”, contou o juiz auxiliar da CGJ/AL, José Eduardo Nobre Carlos.
Em outubro de 2019, o corregedor-geral reuniu-se com os representantes religiosos do Estado e com a secretária de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Rosa Tenório, a fim de ouvir sugestões e dificuldades acerca do estabelecimento da regularização das igrejas. Na oportunidade, os religiosos apresentaram o “Igreja Legal” – projeto que visa regularizar os registros dos templos no Distrito Federal.
“Nossa reivindicação é pleitear, junto aos três poderes, medidas que possam trazer alguma ação efetiva, como uma maior segurança jurídica para as instituições religiosas aqui de Alagoas”, pontuou o advogado e consultor jurídico do Fórum Eclesiástico de Maceió, Robson Costa.
O desembargador sugeriu que os interessados busquem os representantes públicos que são engajados na causa, com o objetivo de garantir os anseios da categoria. Uma nova reunião será realizada no final de março deste ano.
“Hoje nasce de fato um projeto que busca justiça, para verificar de que forma as igrejas podem ser contempladas dentro de um contexto orgânico do Estado”, comentou o diretor-presidente da Companhia de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio do Município de Maceió (Comarhp), Alan Balbino.
Estiveram presentes ainda o servidor da CGJ/AL, Rodrigo Holanda, além de Givanildo, Luiz Felipe, Eduardo Henrique, Elielsa Melquiades, Ivia Melo, Wellington Correia, José Carlos, José Salvador, Marcos Raimundo, Érico Machado, Marcos, Éder, Henrique, Daniela, Frank, Natália, Bruno e Elivelton, representantes das igrejas Pentecostal Internacional, Assembleia de Deus, Sara Nossa Terra e Adventista.
